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O proprietário deve devolver a caução de aluguel?

O proprietário deve devolver a caução de aluguel
Garantias Lei do inquilinato

O proprietário deve devolver a caução de aluguel?

19/11/2020 Por 9 minutos de leitura

Nos aluguéis de imóvel residencial direto com o proprietário, é muito comum o uso da caução como garantia de aluguel. Nós sabemos como iniciar o aluguel com essa garantia, mas quando o contrato é encerrado, vem a dúvida: o proprietário deve devolver a caução de aluguel?

Então, para ajudar você, hoje vamos falar desse momento do encerramento do contrato de aluguel. Vamos entender o que é direito do inquilino e o que é direito do proprietário sobre a caução de aluguel.

O que você vai encontrar nesse artigo:

1 . Para que serve a caução de aluguel?

2. Onde fica guardado o dinheiro da caução?

3. Quando retirar o dinheiro da caução da poupança?

4. E se o inquilino estiver em dia e com o imóvel em bom estado, o que acontece?

5. Como saber o valor da caução que o proprietário deve devolver?

6. E quando o inquilino deixou de pagar o aluguel, como fazer?

7. Quem tem o dever de abrir a caderneta de poupança e fazer o depósito da caução?

8. Após a saída do inquilino, quanto tempo o proprietário tem para devolver a caução?

9. Se o proprietário não quiser devolver a caução, o que acontece?

 

1. Para que serve a caução de aluguel?

A caução em dinheiro serve como uma garantia de aluguel. Isso significa que o inquilino paga a caução com o intuito de dizer: “se acontecer algum problema e eu não conseguir pagar o aluguel e tiver que sair do imóvel, a caução vai garantir que você, proprietário, não fique na mão.” Então, o proprietário pode usar a caução no caso do inquilino ficar devendo o aluguel. Além disso, pode-se usar para pagar algum dano no imóvel, provocado pelo inquilino.

 

2. Onde fica guardado o dinheiro da caução?

O dinheiro da caução deve ser depositado numa caderneta de poupança, conforme a Lei do inquilinato, n° 8.245 de 1991, seção VII, artigo 38, inciso 2°. O inquilino tem o direito sobre os rendimentos gerados durante o tempo em que o dinheiro estiver depositado.  O proprietário não pode colocar esse dinheiro na conta pessoal e não pode usar esse dinheiro para qualquer coisa. Existe um destino certo para o uso desse dinheiro.

Como retirar o dinheiro da caução

3. Quando retirar o dinheiro da caução da poupança?

O proprietário pode usar o dinheiro da caução somente se o inquilino não tiver pago o aluguel ou se, ao encerrar o aluguel, o inquilino tenha danificado o imóvel. Nesses casos, deve-se calcular a dívida do inquilino para saber se vai sobrar o dinheiro da caução ou não. Se a dívida for menor do que o valor da caução, somado aos rendimentos, o proprietário fica com o valor que cobre a dívida e é obrigado a devolver a caução restante. Se a dívida for maior do que o valor da caução + os rendimentos, o valor total da caução é abatido e o inquilino deve pagar o restante da dívida.

 

4. E se o inquilino estiver em dia e com o imóvel em bom estado, o que acontece?

Ao final do aluguel, se estiver tudo certo com os pagamentos e o estado do imóvel, o proprietário deve devolver o dinheiro da caução, junto com os rendimentos da poupança. É nesse momento que o proprietário e o inquilino fazem o resgate do dinheiro que está na caderneta de poupança.

 

5. Como saber o valor da caução que o proprietário deve devolver?

Veja quanto o inquilino deve ter ao final do aluguel. Lembre-se que esse é um exercício e as taxas de rendimento e valores mudam para cada caso e época. Ok?

Na nossa história, vamos usar o valor de aluguel de R$ 1.000,00 (um mil) por mês e a garantia de 3 cauções de aluguel. Vamos imaginar que o contrato de aluguel era de 12 meses e o aluguel durou 24 meses. Ocorreu de janeiro de 2018 até janeiro de 2020.

Você vai precisar saber:

  • Qual foi a data de depósito da caução na poupança;
  • O valor do depósito em dinheiro;
  • Em qual data o dinheiro foi ou vai ser retirado.

Ao usar a calculadora do Banco Central, o inquilino da nossa história deve receber de volta o total de R$ 3.272,32. Ou seja, o proprietário não devolve somente o valor da caução.

 

Clique aqui para ir para a calculadora de correção para a poupança, criada pelo Banco Central. BCB – Calculadora do cidadão

Como utilizar o dinheiro da caução

6. E quando o inquilino deixou de pagar o aluguel, como fazer?

Agora que sabemos qual o valor total da caução ao final do aluguel, já podemos calcular outras situações. Digamos que o inquilino não pagou 2 meses de aluguel. Então, vamos usar a nossa mesma história, mas acrescentar, a correção monetária, os juros e multa por atraso no aluguel. Cada contrato pode mudar e alguns podem o usar como índice de correção o IGPM ou ainda o IPCA. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), segundo o TJ-PR, é o mais indicado por refletir melhor a inflação. Então, sempre leia o seu contrato de aluguel para saber.

Dados importantes:

  • Valor do aluguel: R$ 1.000,00 (um mil)
  • Número de parcelas em atraso: 2
  • Taxa de juros: 1% ao mês
  • Taxa de multa: 2%
  • IPCA jan/2020: 0,15%
  • Data de saída: 20.01.2019

Veja como fica um encerramento de contrato nesse caso. Como fica a conta se o inquilino pedir para abater a dívida do valor da caução?

Cálculo

Parcelas de aluguel em atraso:

  • com vencimento em 01.12.2018

Valores:

Inicial do aluguel: R$ 1.000,00 +

Com multa de 2%: R$ 1.020,00 +

Atualizado pelo IPCA jan/2019 (0,15%): R$ 1.021,53 +

Aplicado juros até dia 20.01.19: R$ 1.038,06

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  • com vencimento em 01.01.2019

Valor: R$ 1.000,00 +

Valor com multa de 2%: R$ 1.020,00

(Nesse caso, não se corrige o valor e nem aplica juros, porque os pagamentos serão realizados dentro do mesmo mês de vencimento)

O valor total da dívida de aluguel é de R$ 2.058,06 (R$ 1.038,06 + R$ 1.020,00)

Lembra que o valor da caução que o proprietário iria devolver era de R$ 3.272,32?

Então é só abater o valor da dívida desse valor da caução. O valor que o inquilino irá receber é de R$ 1.214,26.

 

Se você quer calcular a dívida de aluguéis em atraso, pode experimentar essa ferramenta da Cálculo Exato: clique aqui.

7. Quem tem o dever de abrir a caderneta de poupança e fazer o depósito da caução?

Normalmente quando vamos alugar um imóvel entregamos o dinheiro da caução diretamente ao proprietário, contudo a Lei de inquilinato nos diz em seu Art. 38, §2º que deve ser aberta uma caderneta de poupança.

Neste momento surge a dúvida de quem deve abrir esta conta e depositar o dinheiro lá. Por isso criou-se a resolução BNH Nº 09/1979, indicando que o inquilino é quem deve depositar o valor referente a caução, pois é ele quem está dando esta quantia em garantia.

Esta resolução indica que, a conta poupança deve ser conjunta, porém não solidária, isso quer dizer que os dois terão acesso a ela, contudo, para haver movimentação é necessário a expressa autorização de ambos.

Sendo assim, o dinheiro permanecerá depositado até o termino do contrato, quando o inquilino, ou se for o caso, o proprietário poderá resgatar os valores.

 

8. Após a saída do inquilino, quanto tempo o proprietário tem para devolver a caução?

Quando vemos a lei de inquilinato, infelizmente ela não indica quanto tempo o proprietário tem para devolver a caução, contudo, a pratica nos mostra que o prazo razoável para esta devolução seria com a entrega das chaves.

Ou seja, após o termino da relação contratual deve haver uma vistoria no imóvel para que seja verificada a necessidade de eventuais reparos no imóvel.

Calculados estes custos o proprietário fará a devida comunicação ao inquilino e prestará as devidas contas e efetuará a devolução correspondente ao inquilino.

Vamos a um exemplo?

Digamos que a pessoa tenha alugado o imóvel ao valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais por mês, logo, sua caução seria de R$3.000,00 (três mil) reais.

Lembre-se que, o valor máximo previsto em Lei, para a caução, corresponde a 3 aluguéis.

Nesse caso, consideramos que o inquilino cumpriu inteiramente o contrato, não restando nenhum aluguel pendente de pagamento. No entanto, na vistoria de entrega, o proprietário nota que infelizmente o imóvel necessitará de pintura, troca de um espelho e um box de banheiro quebrados:

A pintura custará R$ 400,00

O Espelho custará R$ 50,00

O Box custará R$ 600,00

Portanto, o proprietário do nosso exemplo deverá restituir, na entrega das chaves, todo o valor depositado, menos R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta) reais ao inquilino. O proprietário utilizará esse valor para realizar os reparos no imóvel.

Dizemos todo o valor depositado, pois os rendimentos gerados pela poupança são do inquilino conforme mencionamos anteriormente.

 

9. Se o proprietário não quiser devolver a caução, o que acontece?

Conforme vimos anteriormente, o proprietário deve devolver a caução e/ou emitir autorização para o inquilino fazer o levantamento junto a conta aberta para esta finalidade, após o termino da relação contratual e os devidos descontos, sejam eles, alugueis em atraso e/ou reparos no imóvel.

Caso o proprietário se negue a fazer isto, o inquilino deverá notifica-lo por escrito, fixando prazo razoável para a devolução.

Após o prazo que constar na notificação se esgotar e mesmo assim o proprietário se recusar a devolver, o inquilino poderá entrar com ação judicial para que haja a devolução forçada destes valores.

Este procedimento é simples, basta juntar todos os documentos relativos a locação, tais como, contratos, recibos de aluguel, termos de quitação e rescisão contratuais se houverem, a notificação para devolução e seus documentos pessoais.

Vale ressaltar que, você deverá corrigir o valor devolvido conforme os rendimentos da poupança, bem como, juros de mora. Neste momento, indicamos que você procure um profissional de sua confiança para realizar o trabalho.

 

Enfim!

Agora você já pode ter um pouco mais de informação sobre a caução em dinheiro, principalmente se o proprietário deve devolver a caução de aluguel. Além disso, é sempre importante você ler com atenção o seu contrato de aluguel. E ainda, em caso de dúvidas sobre algo que esteja acontecendo, sempre busque se informar com um advogado. Isso tudo vai ajudar você a fazer as coisas do jeito certo e garantir os seus direitos.

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83 Comments

  • Fernanda disse:

    E no caso em que no contrato de aluguel e informado que não será devolvido o dinheiro do caução?

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Fernanda! Que desafio essa tua pergunta! Nesse caso, o mais indicado é falar com um advogado especialista da área imobiliária. Talvez, seja possível, através de uma medida simples, que essa cláusula seja considerada ilegal. E acontece, viu! Às vezes a cláusula é colocada na esperança do inquilino não ler e acabar assinando. E ao não ler, ele acaba abrindo mão de alguns direitos. Eu não tenho como ter certeza, porque tem vários detalhes nos contratos de aluguel que podem ser feitos sem seguir a lei do inquilinato à risca. 😕
      Lamento não ter uma resposta melhor para te dar.

      • Camilla disse:

        Pode ser vinculado o reajuste do aluguel ao reajuste do depósito caução ?
        Vou assinar o contrato que diz que o aluguel será reajustado pelo igpm, porém quero colocar que o valor que depositei na conta do proprietário como caução também me seja devolvido corrigido no mesmo índice do reajuste do aluguel. Isso é legal ou abusivo? Haja vista que se o valor ficar em poupança por exemplo o rendimento é baixíssimo se comparado ao igpm acumulado . É justo ?

        • Wanessa Rengel disse:

          Olá Camilla!

          A lei do inquilinato, nº 8245, de 1991, no artigo 38, inciso 2º, diz o seguinte:

          “§ 2º A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.””

          Então, a lei já define que a caução deve ser depositada em caderneta de poupança e que vai seguir a correção da poupança. Mas, você pode pedir que a correção do aluguel seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), “que segundo o TJ-PR, é o mais indicado por refletir melhor a inflação de um período”.

          Espero ter te ajudado e obrigada pela pergunta!

  • Edi Luisa de Rezende disse:

    Eu tô com um problema sério, aluguei uma casa pequena pra um casal e um filho de 3 anos e meio. E o menino gritava e à mãe tbm, não tinha hora, eu reclamei e ela saiu da casa foi embora e quer que eu devolva o dinheiro do caução. Porém ela morou na casa 15 dias e fez uso de energia e água é ela não pagou ficou pra mim pagar eu tenho que devolver os 900 reais e pagar as contas? Se puder me dar um luz eu agradeço muito e que Deus te abençoe.

    • Laena Xavier disse:

      Olá, Edi Luisa!

      O seguro caução é uma garantia para o proprietário caso o inquilino não pague o aluguel ou danifique o imóvel. Com base no seu breve relato, você deve abater o valor das contas de água e energia que o seu inquilino utilizou por 15 dias, se houver algo danificado no imóvel você terá que fazer o concerto com o seguro calção. Após você abater todos esses gastos, você devolve o restante desse valor, ou seja, o que sobrou do seguro para o inquilino. Para que ambas as partes fiquem cientes é necessário apresentar todos os recibos de pagamentos, no mais é isso Luisa. Desejamos sorte para a resolução da sua situação e ficamos felizes em poder lhe ajudar.

      Se caso você escolha a Mellro para os seus próximos contratos de aluguel, estamos aqui, viu! 🙂

      • Gleice Ribeiro Reis disse:

        Olá
        Mesmo que era more por 15 dias o Aluguel é valor fechado, então o correto é ser cobrado o Aluguel (FECHADO) e as despesas como água e luz….

        • Helena Ishigami disse:

          Olá Gleice! Se por “aluguel fechado” você quer dizer que o aluguel foi feito por um período mínimo, então se aplica o que a Wanessa falou aqui embaixo:

          É preciso ver também sobre o encerramento do contrato, pois o dono só pode pedir que o inquilino saia do imóvel em alguns casos bem específicos. Veja esse artigo: Direitos do inquilino quando o proprietário pede o imóvel
          E dependendo do que está no contrato, o dono também deve pagar multa ao inquilino, por encerramento de contrato. Mas, se o inquilino e o dono se acertarem e decidirem que ninguém precisa pagar a multa, sem problemas. Por isso, vai depender do acordo que vocês fizeram, ok?

          Já que nesse caso foi o proprietário que solicitou que os inquilinos saíssem do imóvel e, mesmo se fossem os inquilinos que tivessem decidido sair, não se paga aluguel e contas de um tempo que não foi usado!
          Para abater esse valor existe a multa contratual, mas lembrando que isso é válido apenas para casos de aluguel por tempo definido. Você pode ler sobre aqui como rescindir um contrato de aluguel.

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Edi! Não sei como foram os detalhes da sua negociação com ela. Geralmente, o inquilino paga pelo tempo que usou o espaço. Então teriam 15 dias de aluguel + água + energia (no mínimo). Se o inquilino não pagou por isso, o valor total pode ser descontado da caução e apenas é devolvido o que sobrou de dinheiro.
      É preciso ver também sobre o encerramento do contrato, pois o dono só pode pedir que o inquilino saia do imóvel em alguns casos bem específicos. Veja esse artigo: https://mellro.com/blog/direitos-do-inquilino-quando-o-proprietario-pede-o-imovel/

      E dependendo do que está no contrato, o dono também deve pagar multa ao inquilino, por encerramento de contrato. Mas, se o inquilino e o dono se acertarem e decidirem que ninguém precisa pagar a multa, sem problemas. Por isso, vai depender do acordo que vocês fizeram, ok?
      Espero ter ajudado! E Lembre-se que, em caso de dúvidas, é sempre bom conversar com um advogado de direito imobiliário, pois ele pode analisar o caso em detalhes e dar uma ajuda mais adequada.

  • Valdiney Santana de Araújo disse:

    Eu preciso de uma orientação, dei dois mês de depósito no mês 07/ 2008 e meu contrato vence dia 30/04/2021, quanto eu tenho de direito a receber, o valor do aluguel na época era 350,00 reais. Hoje eu pago 869,00

  • RENATA MARIA GOMES DA SILVA disse:

    O artigo de vocês foi muito esclarecedor mas ainda estou com uma dúvida, sou locatária de imóvel desde janeiro de 2012. Como o caução do aluguel foi feito nessa data (24/01/2012) qual rendimento da poupança eu devo considerar para devolução do caução,o da poupança antiga ou da poupança nova?

    Grata

    Renata

  • Lívia disse:

    Caso o contrato seja de 30 meses, não há possibilidade de devolução total da caução em 12 meses de aluguel, todos pagos corretamente? E se o imóvel não atendeu às expectativas do inquilino e, por isso, ele não deseja mais alugar por 18 meses?

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Lívia, o inquilino não pode desistir do contrato por insatisfação com o imóvel então por isso é muito importante que a vistoria inicial antes da assinatura do contrato seja super minuciosa. Nesse caso de sair do imóvel faltando 18 meses para o término se caracteriza uma quebra do contrato, aí você tem que calcular o valor da multa e, se sobrar parte do caução após o abatimento dessa multa, deve ser devolvido.
      Você pode ver como calcular a multa aqui.

  • Wenkel disse:

    Ola,aluguei meu apto em abril de 2014,ai a imobiliaria faliu e nao pagou um mes de aluguel,dai em diante a inquilina tratava diretamente comigo.Agora em outubro de 2020, a inquilina saiu em cima da hora sem me avisar , e nao pagou o aluguel do mes, e nem as contas de luz.Agora ela esta me processando e pendindo que eu devolva o valor do Calcao.
    Mas foi ela que quebrou o contrato que era de abril de 2014 a set 2016.
    E todo esse tempo so teve 01 reajuste.
    O que eu posso fazer????

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Wenkel, que situação complicada. Como a inquilina já entrou com um processo a primeira coisa que você precisa fazer é procurar um advogado especializado em direito imobiliário pra te representar. Você também vai precisar juntar todas as provas que você tiver sobre o tempo de moradia dessa inquilina e também sobre o contrato da imobiliária pra provar que você nunca esteve errado!
      Você tem direito ao valor do caução se for pra cobrir essas dívidas (os meses em atraso e as contas que ela deixou) já que é exatamente pra garantia que se pede esse depósito. Tomara que você consiga resolver, boa sorte!

      • Luciano disse:

        Aluguei uma casa por 3 mês dia 19 de julho assinei o contrato paguei a calção ,dia 2 de agosto paguei o aluguel ,vou ser transferido de cidade dia 6 de setembro preciso pagar o aluguel ou a calção de paga a quebra de contrato

        • Helena M. disse:

          Oi Luciano!
          Como você está sendo transferido por conta do trabalho não precisa pagar multa por quebra de contrato não. Você só precisa justificar isso ao seu locador e apresentar os documentos da empresa, e o caução que você pagou volta inteiro a não ser que tenha cometido alguma avaria na casa ou se ficou devendo algum pagamento.
          Lembre-se de procurar uma advogado de direito imobiliário se precisar!

  • Vera Lígia da Silva disse:

    Boa tarde, eu estou com um problema, no caso sou inquilino, aluguei uma casinha de 3 comodos com contrato de 24 meses contra minha vontade porque queria contrato de 1 ano e dei 2 alugueis como caução o que não foi depositado em poupança e foi usado para pagar o pedreiro da proprietária que fez uma reforma na troca de pisos na casa que faz fundo da casa da proprietária só que alguns pequenos consertos ou reparos estamos tendo que fazer pois existiam antes de mudarmos mas a proprietaria não quer pagar os reparos dizendo que fomos nós que causamos ( sendo que foi o pedreiro dela) tudo bem fizemos alguns dos reparos todavia a proprietária nos da ainda outro problema ela fica espreitando nossas conversas e pergunta quem são as pessoas que vem nos visitar fica até observando todos os nossos passos e até quando compramos algumas coisas na porta de casa tipo um botijão de gás um galão de água como quem fica controlando a vida da gente e ja peguei ela no pé do portao tentando ouvir conversa do meu marido no telefone, isso pra mim é invasão de privacidade, agora quero procurar outra casa para alugar faz 6 meses que estamos nela e queria saber como fica a caução se eu sair antes do termino do contrato, agradeço se puder me responder

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Vera! Situação delicada a sua, vou tentar separar elas em temas. 1º) é importante ressaltar que a lei diz que o inquilino é quem tem a obrigação de abrir a conta poupança e depositar o valor da caução lá. Mas te adianto, quase ninguém faz isso. 😕 2º) o inquilino sempre tem o direito de receber a caução de aluguel de volta. Mas só se não tiver nenhuma dívida de aluguel, multa de encerramento, conta de luz, água ou algum reparo de saída do imóvel. E daí vem 3º)a situação da reforma. E essa parte é um Deus nos acuda. Por lei, o proprietário é responsável por algumas benfeitorias, mas é preciso avaliar cada benfeitoria e ver se ela se encaixa na situação da lei. E para isso, você vai precisar de um advogado, para verificar os seus direitos em cada situação. Por que? Porque A)vai depender de como o reembolso está definido no contrato de aluguel. B)vai depender das provas que você tem da negociação dessas reformas. (Por isso é importante que tudo seja sempre tratado por escrito. Ou por e-mail, ou por WhatsApp). E por último 4º) tem a invasão de privacidade, que também vai depender do advogado. Até porque, precisa ter provas para acusar e pode ser que os gastos com todo o processo seja maior do que decidir entrar em um acordo e sair do imóvel. Acho que não ajudei muito, né? Infelizmente. Talvez não tenha muito o que fazer nesse caso, mas fique atenta no próximo, leia o contrato com cuidado, deposite a caução em uma poupança (temos mais artigos sobre) e mantenha toda negociação com o dono por escrito. De tudo. Espero que consiga resolver da melhor maneira e obrigada por compartilhar a sua situação conosco!

      E Lembre-se que, em caso de dúvidas, é sempre bom conversar com um advogado de direito imobiliário, pois ele pode analisar o caso em detalhes e dar uma ajuda mais adequada.

  • Marcia Cristina da Silva disse:

    Boa noite, se eu sair do imóvel antes do término de contrato, tenho direito ao caução? Mas com um detalhe, o contrato não foi renovado e moro na casa à 3 anos

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Marcia, o contrato é renovado automaticamente e se torna uma locação por tempo indeterminado quando termina o prazo mínimo mas ele não é encerrado. Se o tempo mínimo já foi superado e não houve nenhum problema de avaria no imóvel, você recebe o valor do caução inteiro sim!

  • Meg Stephany disse:

    Olá, aluguei um imóvel dia 04/08/2020 e 16/06/2021, avise à imobiliária que estaria de mudança para outro estado e que até dia 03 sairia do imóvel. A imobiliária uns 2 dias após me informou que o proprietário exigissem há saída até dia 26/06/2020 e não me cobraria o Aluguel do mês 07. No dia da mi ha mudança, a imobiliária me diz que não iria me devolver o caução de 2 meses que dei à eles. E se eu não entregasse as chaves naquele dia eu pagaria o Aluguel do mes 07. Gostaria de saber se isso está correto, o que devo fazer??

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Meg, seu contrato tinha um tempo mínimo estipulado? Pode ser que esse valor do caução tenha sido usado para cobrir a multa pela quebra de contrato e também por esse último mês que disseram que não seria cobrado.

  • Carmen Santos disse:

    Olá, gostaria de esclarecer uma dúvida, moro de aluguel há um ano e sete meses na mesma casa e estou no terceiro contrato de seis meses, no primeiro paguei depósito, no segundo a proprietária disse que não precisava por causa da pandemia, e agora dez dias depois de ter renovado por mais seis meses ela está cobrando, a dúvida é se a cada contrato que termina, se o inquilino ficar na casa perde o depósito anterior?

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Carmen, geralmente quando um contrato termina pela validade mas não é feita mudança o contrato é automaticamente renovado, aí não precisa pagar outro caução. Pelo que eu entendi no seu caso ela usou o valor do caução em um mês do aluguel, e uma vez que o caução é usado você não precisa repor seu valor! Isso acontece porque o caução nada mais é do que uma garantia que você fez. O caução cumpriu seu papel de não deixar a proprietária sem receber e de não te deixar com uma dívida.
      Se a proprietária quisesse apenas atrasar seu pagamento por conta da pandemia isso deveria ter sido esclarecido na época, no momento ela não pode te cobrar nada a mais já que você está em dia.
      Mas é bom você procurar pela ajuda de um advogado imobiliário pra te dar certeza!

  • Tereza Alves disse:

    Olá boa noite. Gostaria de saber uma pessoa foi alugar minha casa,e o valor do aluguel era 550 reais, mais ela deu 250 pra mim segurar a casa,mais ela desistiu e não ficou com a casa, e agora ela que que eu devolvo os 250 reais, eu sou obrigada a devolver?

  • Elisabete Rodrigues de Caldas disse:

    Eu aluguei uma casa e com 7 meses já começou a aparecer rachaduras e problemas na estrutura da casa ……agora que fez1 ano que estou aqui a dona pediu pra mim sair do imóvel disse que me devolvia minha causao e mais 3 aluguéis que eu já paguei ……isso está correto?

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Elisabete, a lei do inquilinato diz que o dono deve se responsabilizar por danos estruturais do imóvel. No caso a dona deveria ter consertado essas rachaduras pra que você tivesse o conforto esperado no imóvel assim que você avisou desse problema. Não sei dizer se ela pode encerrar o contrato por esse motivo, mas no caso de encerramento de contrato você deve receber o valor todo do caução.
      Pelo que eu entendi ela quer te devolver ainda mais três valores além do caução, como uma indenização?
      O ideal seria procurar um advogado imobiliário pra te informar melhor.

  • Rosa Brasilina de souza disse:

    Bom dia. Mora em uma casa a mais ou menos 17 anos. Paguei o calção quando entrei. Agora por motivo de saúde a proprietária resolveu tirar a casa da imobiliária e pago o aluguel diretamente a ela. Tenho o direito de receber o calção?

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Rosa, tem sim! O caução foi uma garantia que você deu com relação ao imóvel então é seu direito receber de volta na hora de encerrar o contrato. Acredito que o certo a se fazer nesse momento seria encerrar esse contrato pela imobiliária pra que ela te devolva esse valor do caução. Aí você e a proprietária podem pegar esse valor e colocar em uma poupança conjunta (pra que ninguém mexa) pra servir como o caução do novo contrato, agora feito sem a imobiliária.

  • Maielly Gomes disse:

    Fiz um contrato de 12 meses estou morando aqui há 6 meses pretendo sair antes do contrato acabar dei um calção de r$ 800 quando entrei na casa entrei sem pagar o aluguel apenas dando caução eu tenho direito a metade do dinheiro do caução?

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Maielly, nesse caso é possível que você tenha que pagar uma multa pela quebra do tempo mínimo do contrato. Aí se desse valor sobrar ainda uma parte do caução, você tem direito a receber ela de volta.

  • Rafaella Silva disse:

    Olá, gostaria de saber no caso de o inquilino não aceitar o aumento anual, previsto no contrato, e optar por deixar o imóvel comercial, ele teria que fazer a rescisão do contrato e pagar a multa? E essa multa pode ser abatida na caução?

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Rafaella, como o reajuste anual está presente como uma cláusula do contrato que você e o inquilino assinaram ele vai ter que pagar uma multa por estar quebrando esse acordo. O valor pode sim ser abatido do caução e, caso ainda sobre uma parte desse caução, você devolve ao inquilino.
      Você pode ver como calcular a multa nesse artigo como rescindir um contrato de aluguel, mas qualquer dúvida não hesite em procurar um advogado de direito imobiliário!

  • Andreza Martins disse:

    Prezados, aluguei um imóvel, no qual sou a locatária, e foi acordado verbalmente.
    Dei 2 meses de depósito e fiquei no imóvel cerca de 8 meses, a locatária informou que eu teria direito a vaga de garagem, contudo a mesma não me deu as chaves e decidi sair do imóvel, avisei na data de hoje (21/07) que iria sair do imóvel dia 31/08, ou seja avisei com mais de 30 dias de antecedência e por não termos contrato formal firmado avisei que gostaria que fosse utilizado o depósito nos próximos dois meses de aluguel que teria que pagar ( ref a julho e agosto), a mesma afirma que eu não posso sair avisando com menos de 30 dias da data de pagamento que irei usar o meu depósito pago.
    Nunca tive recibo de aluguel, apenas comprovantes de transferências bancárias e nem foi acordado nada de como seria utilizado o depósito.
    A advogada da mesma entrou em contato e disse que no minimo teria que pagar 15 dias de aluguel ou seria acionada na justiça.
    Com isso me surgiu a dúvida, qual a período mínimo do aviso de saída do imóvel?

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Andreza, o período mínimo, para prazo indeterminado, é de 30 dias. A lei do inquilinato, nº 8245, de 18 de outubro de 1991, diz o seguinte:

      ”Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

      Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.”

      Você precisa saber 2 coisas: qual a data de vencimento do aluguel e se você paga antecipado ou não.

      1) Imagino que o pagamento do seu aluguel não seja antecipado. Como o seu contrato é verbal, vale o que está na lei. E a Lei diz que quando o contrato tem garantia (no caso a caução), o dono não pode cobrar o aluguel antecipado. Então, imagino que o seu caso seja: você primeiro mora os 30 dias e então paga por esses 30 dias no mês seguinte.

      Você encontra essa informação na Lei do inquilinato nº 8245, Seção VIII, que fala sobre penalidades criminais e civil, no artigo 43, inciso III.

      2) Vamos imaginar que o seu vencimento seja todo dia 15 do mês. Daí você vai deixar as 2 cauções para pagar o aluguel de 15.07 e 15.08. Então, o que você paga no dia 15.07 é sobre o período de 15.06 a 15.07. Assim acontece também com o vencimento de 15.08, que você vai estar pagando o período que morou do dia 15.07 ao dia 15.08. Então, se você vai ficar até do dia 31.08, é necessário pagar o valor referente ao período do dia 15.08 ao dia 31.08. A cobrança desse período, se for tudo conforme imaginado, é correta.
      Obrigada por compartilhar o seu caso conosco e espero ter esclarecido. Acho que esse é um bom assunto para um novo artigo. 🙂

      E Lembre-se que, em caso de dúvidas, é sempre bom conversar com um advogado de direito imobiliário, pois ele pode analisar o caso em detalhes e dar uma ajuda mais adequada.

  • Marcello disse:

    Fiz um contrato de locação por três anos dei uma caução de 3 meses do aluguel, portanto o imóvel tem alguns problemas que identifiquei é após um ano no local pretendo me mudar, nesse caso tenho direito a devolução integral da caução?

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Marcello! O direito à devolução da caução é garantido por lei ao inquilino. Você só não vai receber a caução se:
      – estiver devendo o aluguel;
      – não devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu (se precisar pintar, fazer reparos ou repor algo que foi danificado e você não tiver feito);
      – não tiver pago alguma taxa, como condomínio, conta de energia, água e etc;
      – não tiver pago a multa contratual para encerramento antes do prazo.

      Se não houver nenhum dano ou débito, a caução deve ser devolvida por completo e com correção monetária com base na poupança. É comum que o dono tenha dúvidas sobre a devolução ou até não queira devolver. Por isso, se definiu em lei que a responsabilidade por abrir uma conta poupança e depositar a caução nela é do inquilino. Dessa forma, o dinheiro só pode ser retirado ao apresentar documentos que comprovem, por exemplo, que o inquilino está saindo sem dívidas e pode recolher o dinheiro. Ou ainda, o dono pode retirar apresentando a documentação que justifique essa retirada do dinheiro.
      É o jeito mais seguro de alugar com a garantia caução.
      Obrigada pela pergunta e espero ter ajudado! E Lembre-se que, em caso de dúvidas, é sempre bom conversar com um advogado de direito imobiliário, pois ele pode analisar o caso em detalhes e dar uma ajuda mais adequada.

  • RAMON PEREIRA FERREIRA disse:

    Boa noite,meu nome é Ramon,tenho uma dúvida e gostaria de ajuda!!
    Aluguei um imóvel com contrato pelo período de 6 meses(se iniciou dia 05/03/2021) com prazo até o dia (05/09/21),no inicio do contrato,paguei ao proprietario do imóvel a quantia de (1800,0) referente ao aluguel do 1° mês e um caução.Hoje comuniquei que deixaria o imóvel no vencimento do contrato.
    Gostaria de saber se agora no ultimo mês do contrato,tenho que pagar o aluguel ? ou posso deixar meu caução como o valor do mês? tenho algo pra ser restituído?
    Seria um acordo verbal para finalizarmos o contrato.

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Ramon, o caução serve pra pagar aluguel sim! Você só precisa avisar ao proprietário que gostaria de encerrar o último mês com o valor do caução, aí caso não tenha nenhum problema já fica tudo certinho. Aí se tiver algum problema de avaria no imóvel é só você pagar esse valor depois.

  • Gustavo Rodrigues disse:

    Aluguei um apartamento por 3 anos e saí recentemente ao término do contrato. Faz 1 mês que entreguei as chaves, o valor a ser devolvido já foi calculado corretamente mas ainda não recebi o valor do caução. A proprietária faleceu e a mãe ficou responsável pela devolução mas acontece que o valor está no inventário. Como faz nessas situações? A conta poupanca foi aberta pela proprietária que faleceu, não tinha acesso.

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Gustavo, a conta ter sido aberta sem ser uma conta conjunta com você é um problema! O que você pode fazer é cobrar diretamente quem ficou responsável pelo inventário e procurar um advogado imobiliário, já que você está sem o controle dessa conta e nos próximos cauções sempre faça questão de que seja uma conta conjunta, assim um não consegue mexer sem o outro.

  • Angelice Dos Santos De Paiva disse:

    Aluguei um quarto em um Coliving devido a oferta de várias comodidades. No contrato constava o pagamento de um mês de caução e um mês de aluguel antecipado e que o quarto estava em ótimo estado. O contrato era de 6M e prévia um abatimento de R$300,00 do valor da caução como taxa administrativa, sendo depositado na conta da empresa dona do prédio. Após me mudar descobri que algumas comodidades não existiam ou os moradores não podiam usufruir. A proprietária era extremamente grosseira com os moradores. Descobri também que no meu quarto tinha um buraco que foi escondido com um guarda roupa e que eles entravam no meu quarto na qualquer hora do dia sem prévio aviso.
    Pedi a rescisão do contrato com um mês e meio de estadia. Pedi a caução integral e a devolução dos dias, pois entendi que não estavam cumprindo com o acordado. Fui informada que não seria possível, pois estava no contrato. No total saímos 6 pessoas somente esta semana pelo mesmo motivo. A dois meses atrás saíram 5 da mesma forma.
    O que podemos fazer para reaver nosso dinheiro?

    • Helena Ishigami disse:

      Angelice, esse caso é bem complicado porque você já tinha assinado o contrato quando descobriu esses problemas.
      O que você pode fazer agora é analisar esse contrato pra saber se ele difere do que vocês combinaram e juntar provas de todas essas mentiras e invasões de privacidade pra levar à justiça. Infelizmente não tem nada escrito sobre arrependimento após assinatura de um contrato na lei do inquilinato, por isso sempre orientamos a fazer vistorias rigorosas e ler tudo muito bem antes de assinar. Na lei não tem nada que te proteja quanto ao dinheiro que perdeu, só um advogado vai conseguir te instruir de verdade.

  • Maria lourdete de Melo disse:

    Boa tarde! Aluguei meu imovel . 30 meses mas, o locatário me informou que vai sai . Só fiquei sabendo por msg de watt 2 dias antes dele sair . Ja estava tudo pronto pra ele sair . So me avisou com 2 dias antes .e ele quer a devolução do calção.. não me deu aviso de 30 dias ..ele tem direto a esse calção . Ele disse q tem .mas ele não avisou e com isso me pegou de surpresa . Obrigada se for obtiver respostas .

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Maria Lourdete, o locatário é obrigado a avisar com antecedência mínima de 30 dias e se ele não fizer, você tem o direito de cobrar mais 1 aluguel. Conforme a Lei do Inquilinato, nº8245, de 1991:

      “Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

      Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.”

      E nesse caso, o valor a ser cobrado pode ser abatido da caução e o que sobrar deve ser devolvido ao inquilino.

      Espero ter te ajudado!

  • Graziele silva de souza disse:

    GENTE PODE ME AJUDAR ? ALUGUEI UMA CASA O VALOR DE CAUÇÃO É 2.800 , ONDE IREI ENTREGAR AS CHAVES EM 10/8, TEREI DE PAGAR O PROPORCIONAL DO ALUGUEL ENTRE 23/7 Á 10/8 OU SEJA, EM TORNO DE 650$ A IMOBILIARIA SE RECUSA A ABATER ESSES 650$ DO VALOR DO CAUÇÃO , E ME DEVOLVER O RESTANTE, ISSO ESTÁ CORRETO ? ELES QUEREM QUE EU PAGUE O ALUGUEL E DEPOIS ELES ME DEVOLVEM O CALÇÃO , MAS NÃO TENHO DINHEIRO, ENTÃO ELES DEVEM ABATER DO CALÇÃO ?

    • Helena Ishigami disse:

      Olá Graziele!
      Na lei do inquilinato, capítulo I seção VII, o depósito caução consta como uma modalidade de garantia de aluguel, ou seja, qualquer problema relacionado ao pagamento do aluguel pode e deve ser coberto pelo caução.
      A imobiliária não pode se recusar a aceitar sua garantia de aluguel, é pra isso que você fez o depósito de 2.800 na hora de entrar na casa! Se mesmo com essa explicação sobre a lei do inquilinato a imobiliária insistir em não aceitar abater do caução e devolver o restante após o abatimento da multa você vai precisar de um advogado imobiliário.
      Toda a dívida que um inquilino tiver, seja falta de pagamento de aluguel ou multa por quebra de contrato, pode ser paga com o valor do caução e sempre que sobrar alguma parcela desse valor após o pagamento dessa dívida ela deve ser devolvida ao inquilino.

      • Ana Socorro Carvalho Tavares disse:

        Aluguel uma casa no dia 26 ,/06 2021 e o inquilino pagou de caucao 500 no mesmo dia , quando foi no dia 26/07/2021 pagou o aluguel novamente de 500 reais, mas agora o inquilino mim avisou que vai sair da casa agora em 13/07 2021 POIS GOSTARIA SABER QUANTO EU TENHO QUE DEVOLVER DA CAUCAO

        • Helena Ishigami disse:

          Oi Ana!
          Se você fez um contrato de locação com tempo mínimo o inquilino vai ter que pagar uma multa pela quebra desse contrato, você pode ver como calcular aqui. Aí se sobrar parte do caução após a cobrança dessa multa você deve devolver ao inquilino.
          Mas se seu contrato foi feito por temporada então não existe multa, aí você devolve o caução total pra ele.
          Sempre procure ajuda de um advogado de direito imobiliário, ele vai saber te orientar direito!

  • GABRIELA disse:

    Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida. Fiz um contrato de aluguel e dei 1 mês de calção. O vencimento do aluguel é sempre até o dia 10. E pretendo sair até o final do mês, então este mês ainda devo pagar o aluguel? Ou fica pelo valor do calção?

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Gabriela! Você pode usar o caução pra encerrar esse contrato, só precisa avisar o proprietário que escolheu pagar esse último com o valor do caução.

  • FERNANDA ROSIANE PINHEIRO MACHADO disse:

    Ola , eu moro em uma casa alugada com valor de calção de 700 reais , o aluguel vence todo 5 quinto dia útil do mês, eu saindo dia 22 ,eu teria direito no calcao ?

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Fernanda!
      Se seu tempo mínimo já passou e não tiver nenhuma pendencia na casa, você recebe o caução sim. Mas lembre-se que você deve pagar todo o tempo que estiver na casa, se seu aluguel referente a agosto vence dia 5 de setembro mas você planeja sair dia 22 de agosto então você só não paga o equivalente do mês aos dias 23/08 ao dia 05/09.
      Se ainda não tiver passado o tempo mínimo você pode ter uma multa por rescisão de contrato que você pode ver como calcular aqui. O caução pode ser usado para o pagamento dessa multa e, se ainda sobrar, o proprietário deve te devolver essa diferença.
      Sempre converse com seu proprietário e qualquer dúvida não pense duas vezes antes de procurar um advogado de direito imobiliário, ele vai saber te orientar melhor que eu!

  • Priscila silva sena disse:

    Boa Noite. preciso de uma orientação, aluguei um imóvel, quando fui visitar estava um dia chuvoso e de tarde, o imóvel estava sem luz, a imobiliária informa que só estava desligado pois o antigo inquilino saiu e deixou débitos, eu gostei do apartamento paguei 3 depósitos de calção, me mudei 7 dias depois de ter dado o deposito, quando cheguei no imóvel estava sem luz, levaram o relógio, ,resumindo fiquei 6 dias com criança pequena e sem luz eu tive que ir na concessionaria de energia para resolver e passar para o meu nome , coisa que a imobiliária não fez , a imobiliária informa que fez mas não deu certo algo assim.
    A privada estava entupida , eu reclamei eles arrumaram o gabinete da cozinha destruído eu reclamei e eles colocaram um que eu comprei , o banheiro esta vazamento, infiltração no quarto mofo no quarto acabando com os meus moveis, tenho problemas de bronquite e estou dormindo na sala isso já tem 2 meses, eles compraram uma privada para o banheiro, falaram que vai arrumar o vazamento e a infiltração do quarto , porem eles não fazem esses reparos rápido vem um dia depois demora uma semana para aparecer, tenho fotos e vídeo de toda essa situação, devido o apartamento esta em péssimo estado portas destruídos e muito infiltração posso ficar sem pagar 2 meses e sair do imóvel para tentar rever meu deposito ? desculpa o textão mas a situação é critica.

    obrigada.

    • Helena Ishigami disse:

      Oi Priscila!
      Na lei do inquilinato está previsto que são os deveres do locador:

      I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
      II – garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;
      III – manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;
      IV – responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
      V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;
      VI – fornecer ao locatário recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica;
      VII – pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;
      VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;
      IX – exibir ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;
      X – pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

      Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

      a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
      b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
      c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
      d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
      e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
      f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
      g) constituição de fundo de reserva.

      Eu destaquei a parte que diz respeito aos problemas anteriores à sua locação porque se o locador não está cumprindo seu dever você tem todo o direito de rescindir o contrato! No seu caso, essas responsabilidades todas são da imobiliária e eu acredito que você vai precisar contratar um advogado de direito imobiliário, pois seus direitos já estão sendo feridos. Tenha em mãos seu contrato de aluguel, procure entender cada uma das cláusulas e converse com o advogado pra saber que providências vocês podem tomar.
      Espero que consiga resolver e se tiver outra dúvida que eu possa te ajudar a solucionar é só comentar aqui!

  • Débora Lima disse:

    Fiz um contrato de locação de 30 meses com multa contratual de apenas 12, com caução de 3 meses como garantida. O contrato iria de 01/11/2020 a 01/11/2021 mas comprei um apto que foi entregue e quero solicitar a saída avisando no dia 1/09/2021. O valor de caução corresponde ao equivalente aos 2 meses restantes e eu recebo um de volta, ou a multa é proporcional sendo $3600 o caução dividido por 12 , sendo $300 por mês e faltando 2 meses para o fim dos 12 meses o total da multa seria $600? Onde na lei no inqulilnato mostra o cálculo para multa proporcional?

    • Helena M. disse:

      Oi Débora!
      O trecho na lei do inquilinato, referente à multa, é esse:

      § 2o Em caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário, compromete-se este a cumprir a multa convencionada, que não excederá, porém, a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação. (Incluído pela Lei nº 12.744, de 2012)

      Seu cálculo da multa está certinho, aí você vai pegar esses R$600 e subtrair do valor que você deu no caução e o que sobrar volta pra você. Não tem necessidade de usar o caução pra cobrir os 2 meses que vão ficar sobrando porque a multa serve exatamente pra cobrir esse valor.
      Sempre que tiver dúvidas conte com um advogado de direito mobiliário pra te ajudar melhor!

  • Simone Rodrigues disse:

    Olá bom dia!
    Aluguei uma casa com contrato de 12 meses, na entrada paguei o aluguel e um caução no valor do aluguel o contrato venceu e eu decidi renovar por mais 12 meses,foi feita a vistoria do imóvel e a renovação do contrato,o caução anterior não foi usado mas o locador está me cobrando outro caução, a pergunta é se eu sou obrigada a pagar outro caução o que dei no primeiro contrato serve para esse contrato novo?

    • Helena M. disse:

      Oi Simone!
      Vamos analisas as possibilidades:
      1. Vocês encerraram o contrato anterior e fizeram outro:
      • se o dono devolveu o caução do contrato 1 ou se você usou esse valor pra pagar o 12º mês, você deve pagar um novo caução referente ao contrato 2;
      • se o dono não devolveu nenhum caução e você não usou pra pagar nada, mas o valor do aluguel aumentou então o valor do novo caução deve ser no mínimo o valor de 1 mês desse novo aluguel. Aí você só paga a diferença entre o valor antigo e o novo;
      2. Vocês não encerram o contrato, apenas renovaram o mesmo sem precisar assinar outro ou modificar valores:
      • se ele te devolveu o valor por achar que iam encerrar o contrato, você paga novamente o mesmo valor pra ele;
      • se ele não devolveu nada, mas você usou o valor pra pagar algum dano ou 1 mês de aluguel, você também não paga nada porque o caução já cumpriu seu papel como garantia;
      • se ele não devolveu nada e está pedindo um valor a mais, você não precisa pagar nada porque o caução ainda está lá.
      Lembre-se que o caução é apenas uma garantia, qualquer problema que você tiver pode usar ele pra cobrir e quando acabar não precisa repor.
      Espero ter ajudado e, caso você ainda tenha dúvidas, sempre conte com um advogado do direito imobiliário pra te orientar melhor!

  • Kathilin Costa disse:

    Boa noite! Procuro uma orientação: o inquilino está há 3 meses no meu apartamento, dando o montante de 3 meses de aluguel como caução – e que no caso 1 mês ficou como comissão da imobiliária. Contrato de 36 meses, ele está lá há 3 meses e ficará somente mais um por motivo de transferência de trabalho. Visto o pouquíssimo tempo de estadia, sou obrigada a devolver integralmente o caução? O contrato não prevê prazo mínimo. Aguardo retorno, obrigada!!!

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Kathilin!

      Sim, no seu caso você deve devolver as 3 cauções. A contratação de um terceiro (imobiliária) é sempre pago pelo dono do imóvel. A lei do inquilinato nº 8245, de 1991, no artigo 22º, fala sobre as obrigações do locador (dono do imóvel):

      “VII – pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;”

      Espero ter te ajudado.

  • Daniele Fernandes Marcondes de Souza Ribeiro disse:

    Aluguei a casa por 2 anos, iniciando em 05/08/2018, paguei 2 meses de caução equivalente a 800,00, em 2020 renovei o contrato por mais 1 ano, pois estou finalizando minha casa, antes do término do contrato informei a proprietária que iria sair da casa. Todos os anos tive ajuste, hoje pago 500,00 de aluguel, ela me deu 2 opções ou abateria o valor do caução nos reparos necessários na casa ou poderia ficar na casa porém seria ajustado o valor para 650,00 que teria que calcular o caução sobre o novo valor que daria somente 37 dias, está correto esse ajuste ? Além disso a proprietária não informou nada referente a rendimento do caução sobre esses 3 anos, está correto? Quais direitos que tenho referente ao caução?

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Daniele!

      Sobre o reajuste, me parece adequado. No seu contrato de aluguel deve informar que o reajuste acontece todo mês de agosto. Isso porque o mês de reajuste é o mesmo mês de inicio do contrato. O valor de reajuste do aluguel parece estar dentro do praticado no mercado. A Lei do inquilinato não define como reajustar o valor do aluguel e deixa aberto para inquilino e proprietário negociarem. Então, vai valer o que está escrito no seu contrato de aluguel.

      Como informado no artigo acima, é de responsabilidade do inquilino abrir uma conta poupança e depositar o dinheiro lá. Mas mesmo assim, a sua caução teria rendido em torno de 70 reais. Sim, a poupança é uma opção péssima para rendimento.

      E você é quem escolhe o que fazer com a caução. Se você quiser, pode abater o último aluguel e o valor dos reparos. Ou você pode fazer os reparos, quitar tudo e pedir a devolução da caução. Você decide e a proprietária vai seguir.

      Espero ter ajudado a esclarecer suas dúvidas!

  • Thiago Silva disse:

    Bom dia. Estou fechando a locação de um imóvel (eu no caso sou o Locatário), recebi o contrato, assinei e reconheci firma, mas ainda não entreguei, somente uma cópia digitalizada. Já depositei o caução, mas o proprietário ainda não liberou o imóvel. No caso de eu desistir da locação, (imovel não foi desocupado ainda, não foi entregue contrato nem chave), eu pago alguma multa? Do valor do caução, o proprietário pode reter algum valor?

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Thiago!

      Antes de tudo, é importante saber o que diz o seu contrato de aluguel. Ver se há algum prazo para que o dono libere as chaves. Ou ainda, se há uma data de entrada no imóvel, escrita no contrato, e saber se existe multa para quem quebrar o contrato de aluguel. Dependendo de como o contrato foi escrito, a não liberação das chaves pode ser entendida como uma quebra de contrato. Seria necessário um advogado verificar o contrato e ver o que pode ser feito.

      Já a caução, caso encerrado o contrato, o dono deve devolver o valor completo da caução, no seu caso.

      Se você quiser conversar direto com o Dr. Bruno Partala, que é advogado registrado na OAB/Pr nº 99.327 e que escreveu esse artigo conosco, você pode enviar um e-mail para partala@partalaadvocacia.com ou ligar para (41) 3045-6666 e (41)99686-9371 (WhatsApp).

      Espero ter ajudado!

  • Simão Pedro de Castro Silveira disse:

    Bom dia! Vou precisar mudar de estado por solicitação da empresa, mas meu contrato de locação ainda está em curso (07 meses de 30), já estou ciente de que não precisarei pagar a multa, mas minha dúvida é…eu vou perder o direito de receber o caução de volta?

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Simão!

      Não, você não perde esse direito. Se tudo estiver certinho e não ficar nenhuma dívida, é obrigação do dono devolver a caução completa.

      Obrigada pela pergunta e espero ter ajudado!

  • BRUNA DIAS TRINDADE disse:

    Boa Tarde!

    No caso eu comuniquei o locatário 30 dias antes do vencimento do próximo aluguel, no inicio dei 1 pagamento caução.
    Supondo que eu saia da casa no dia 20 (não fiquei os 30 dias) ele teria que devolver o restante correto?

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Bruna!

      Não sei se entendi bem a sua dúvida. Imagino que você gostaria de usar a caução para pagar o último mês, certo?

      Se for isso, você não deve receber a caução.

      A Lei do inquilinato, nº 8245, de 1991, diz o seguinte:

      “Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

      Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.”

      Então, entende-se que você deveria ficar no imóvel, no mínimo, durante 30 dias e pagar o mês normalmente. Mas sempre é possível negociar. Quem sabe, por uma diferença pequena, seja possível que ele aceite cobrar apenas 20 dias. Mas entenda que é direito do dono cobrar pelos 30 dias.

      Espero ter ajudado a tirar a sua dúvida!

  • Priscila Aparecida Rodrigues Da Silva disse:

    Boa tarde tenho uma dúvida eu paguei dois meses de caução quando entrei na casa, então gostaria de saber como funciona quando eu sair da casa.
    Meu contrato vence em abril do ano quem mas não vou ficar mais na casa.
    Após não renovar o contrário tenho quando tempo pra sair da casa.
    Desde já agradeço.

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Priscila!
      Geralmente, os contratos tem uma cláusula de renovação automática. Ou seja, se você inquilina não pedir para encerrar o contrato, ele vai continuar normalmente. Veja se você tem essa cláusula no seu contrato. E se nesse caso, você quiser sair de fato do imóvel, você precisa avisar o dono. Depois do aviso, você tem 30 dias, no mínimo, para se mudar. Esses 30 dias são pagos normalmente ao dono.
      Obrigada pela sua dúvida!!

  • Mariane francisca da Silva disse:

    Olá meu nome é mariane eu aluguei um imóvel. Paguei 700 reais de entrada mais o calção. Eu tenho direitor desses dois valores ao cumprir o contrato? Podem me orientar sobre isso . Eu estouro só a revolta com umas coisas que vem acontecendo

    • Helena M. disse:

      Oi Mariane!
      Eu não entendi o que você pagou na entrada, foi caução ou adiantamento? Caução e adiantamento são modalidades diferentes de garantia e não podem ser cobradas juntas. Vou explicar cada uma aqui:
      • caução: vamos dizer que o aluguel seria de R$500 então o dono pode pedir um caução que varie de 1 a 3 vezes o valor (nesse exemplo seria de R$500 a R$1500). Se você entrou no imóvel no dia 01/01 e o dono escolheu que o valor do caução seria de 2x o aluguel então no dia 01/01 você paga R$1000 pela entrega das chaves, pois esse caução é a garantia de que você vai pagar seu aluguel certinho. Aí no dia 01/02 fechando seu primeiro mês no imóvel você paga seu primeiro aluguel de R$500. Nesse exemplo o contrato foi feito por 6 meses, então no dia 01/07 termina o tempo mínimo dessa locação e vocês podem escolher continuar por tempo indeterminado ou encerrar. Encerrando 01/07 você pode abater os 2 meses finais do aluguel ou pagar o aluguel normal e no final receber o valor do caução, caso não tenha nenhum problema no imóvel.
      • adiantamento: somente nos casos de aluguel sem nenhuma garantia, usando o mesmo exemplo de R$500 e entrada dia 01/01, você paga e mora ao invés de morar e pagar. Ou seja, entrando 01/01 paga-se R$500 referente ao primeiro aluguel e no dia 01/06 é o seu último aluguel podendo sair até o dia 01/07, pois sempre se paga 1 mês adiantado.
      Espero ter ajudado, se não ajudei é melhor procurar um advogado de direito imobiliário.

  • Anderson rosa chagas disse:

    E caso eu queria fazer um contrato de 12 meses, pagando aluguel, IPTU e condomínio a vista na assinatura do contrato, existe a necessidade de um seguro/caução?

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Anderson!

      Não é necessário se esse valor já for contado como pagamento normal do aluguel. Nesse caso o contrato é sem garantia de aluguel e o pagamento do aluguel sempre pode ser cobrado adiantado. O aluguel pode ser feito com ou sem garantia de aluguel. Cada caso tem vantagens e desvantagens. Vou deixar aqui um artigo recente que fizemos falando sobre o contrato sem garantia.

      https://mellro.com/blog/o-que-e-contrato-sem-garantia/

      Espero ter te ajudado!

  • Kátia Aparecida dos Santos disse:

    Olá, eu aluguei um apto com dois meses de depósito, fiz contrato registrado em cartório, pago todo mês certinho, mas fui assaltada e não tenho como pagar o mês de aluguel, posso usar o mês de depósito?

    • Wanessa Rengel disse:

      Olá Katia!

      Que barra e espero que esteja bem!

      Você pode conversar com o proprietário e ver se ele aceita o uso de 1 caução para pagar o aluguel e assim que possível você repõe essa caução. É importante ter o aceite do dono por escrito, tá. Pode ser por e-mail ou WhatsApp. Se o dono aceitar, não tem problema nenhum.

      Espero ter te ajudado!

  • Roni Lemos da Costa disse:

    Tenho uma dúvida. Sou inquilino de um contrato de aluguel no período de 12 meses no valor de R$1.500,00 por mês com imobiliária. Foi feito o seguro fiança com o valor do prêmio de R$ 3.126,63 em 12 parcelas de 260,55 com vigência de 01-09-2020 até 01-09-2021. Os aluguéis foram pagos todos em dia e continuarei no imóvel por período indeterminado. A dúvida é se o seguro fiança sessa ou se tem que renovar por mais outro período de 12 meses? O valor pago do prêmio do seguro fiança será devolvido ao inquilino ou não? Neste caso se tiver que renovar o seguro todo ano, vejo que o valor em Caução seria a melhor alternativa econômica pro inquilino por ser três meses o valor do aluguel. Pode ser feito caução em contrato feito por imobiliária? Ficarei muito agradecido pelo vosso parecer. Obrigado

    • Helena M. disse:

      Olá Roni!
      O seguro fiança é ativo no tempo da vigência do contrato então como seu tempo já passou você pode conversar com a imobiliária sobre a possibilidade de trocar o tipo da garantia para caução ou renovar o seguro.
      Espero ter ajudado, se não ajudei é melhor procurar um advogado de direito imobiliário pra te orientar melhor.

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