Homem negro conversando com mulher asiática em frente a um notebook

Quebra de contrato de aluguel pelo locador

Existem vários motivos que podem levar a uma quebra de contrato de aluguel. Porém, isso pode ser feito pelo próprio locador, pois em algumas situações ele é favorecido pela Lei do Inquilinato e tem esse direito.

Antes de mais nada, é importante você entender o porquê ter um contrato de aluguel. Por exemplo, ele pode te ajudar na hora de sair de um imóvel ou caso haja algum problema em relação ao proprietário e o morador. Para entender melhor, clique aqui.

Nesse sentido, o ideal é usar um contrato com prazo de 30 meses. Contudo, quando há locação direto com o proprietário, é normal que esse prazo seja menor. A partir disso, independente do prazo do contrato de locação, há situações que possam levá-lo a quebrar.

Motivos que levam a quebra de contrato de aluguel pelo locador

Atraso no pagamento do aluguel

Se o morador não tiver pago o aluguel, o proprietário pode pedir o despejo e, assim, quebrar o contrato. Isso pode acontecer logo no primeiro atraso se não houver um método de garantia para assegurar o pagamento ao proprietário. No entanto, se houver uma garantia, mas não puder cobrir todas as parcelas vencidas, o despejo pode ocorrer de qualquer maneira.

Pedir desocupação para uso próprio

Outra situação que pode levar ao locador a pedir o imóvel e gerar a quebra é para ocupação própria. Assim, desde que ele não tenha outro local de moradia, ele pode solicitar a saída do inquilino para que ele possa ocupar o imóvel.

Família de 4 pessoas de mãos dadas

Pedir desocupação para uso de familiares

O proprietário também tem o direito de pedir o imóvel quando for para abrigar um familiar. Dessa forma, considera-se familiar a esposa ou o marido, os filhos e os pais. Assim, essa situação só será válida desde que o familiar não tenha nenhum imóvel em seu nome.

Sublocação não autorizada

A sublocação do imóvel, quando não autorizada, também pode levar a quebra do contrato. Para considerar sublocação autorizada, deve-se registrar as informações no próprio contrato de locação. Caso contrário, será necessário que o locador escreva, assine e registre em cartório um documento que permita ao locatário sublocar o imóvel.

Reformas não autorizadas

Fazer reformas é um dos motivos mais frequentes que geram discussões. Por causa disso, pode até haver uma ação de despejo. Assim, independentemente da intenção, o proprietário pode quebrar o contrato de aluguel caso realizem-se reformas não autorizadas. Além disso, o locador pode até pedir indenização ou multa pela reforma. No entanto, o inquilino poderá realizar reformas sem autorização do proprietário em situações de risco, como deslizamentos, vazamentos de gás, água ou esgoto, e assim por diante.

Término de contrato de trabalho

Outra ocasião que pode ocorrer é quando o inquilino usa um imóvel porque tem vínculo empregatício com o proprietário. Assim, se essa relação acabar, o proprietário pode vir a solicitar a desocupação do imóvel.

Utilização do imóvel para outros fins

Nesse caso, a utilização do imóvel para outros fins, como por exemplo um fim comercial, pode vir a ser um motivo para o proprietário solicitar a quebra do contrato.

Negar pedido de vistoria ou a sua realização

O proprietário tem o direito de pedir uma vistoria no imóvel em qualquer período, desde que haja agendamento. Dessa forma, quem pode fazer a vistoria é o próprio locador, alguém que seja seu representante ou por terceiros. Assim, caso a vistoria seja rejeitada ou impedida pelo inquilino, o locador poderá fazer a quebra do contrato de aluguel. Além disso, após essa quebra, caso o inquilino não faça a devolução do imóvel, o proprietário poderá entrar com uma ação de despejo. 

Descumprir acordos do contrato

Ao infringir qualquer acordo dentro do contrato de aluguel, o proprietário pode realizar a quebra do contrato. Isso se dá caso o inquilino não cumpra os acordos ou não pague a multa – se necessário. Contudo, é necessário analisar a situação antes de tomar qualquer decisão, pois deve haver um motivo válido e justificado para tal.

Duas mulheres sentadas vendo e assinando papéis

Aviso prévio

Seja qual for o motivo, o inquilino tem direito a aviso prévio para desocupar o imóvel. Assim, o locatário terá 30 dias após a notificação para abandonar o imóvel por completo. No entanto, o locador e o inquilino poderão firmar um acordo para estender esse prazo, se desejado.

Situação incomum – despejo em casos de falecimento

O despejo não pode ser realizado até o trigésimo dia do falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de qualquer pessoa que more no imóvel. Ou seja, o despejo não poderá ocorrer após 30 dias da data de falecimento do ente querido.

 

Como você viu, há diversas ocasiões que podem levar a quebra do contrato pelo locador, podendo até chegar em uma ação de despejo. Contudo, há casos e casos, por isso, antes de mais nada, a Mellro aconselha consultar um advogado especialista em assuntos imobiliários para avaliação do caso e melhores orientações.

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