Termos e Condições Gerais de uso

Bem vindo a MELLRO!!!

 

Aqui você encontrará os Termos e Condições Gerais de Uso, os quais permitem o acesso e a utilização de nossa plataforma. Com isso, você (usuário) fará uma parceria conosco da MELLRO SERVIÇOS DE TI LTDA. (CNPJ nº 30.182.466.649/0001-16).



Existe parceria melhor?

 

Para nossa maior segurança, antes de começar a utilizar nossos serviços, o que acha de entender mais sobre nossos termos e condições?

Abaixo disponibilizamos todas as informações que você precisa saber antes de se tornar um Usuário da MELLRO, contando com estes Termos e Condições Gerais de Uso, a Política de Privacidade e as demais políticas e princípios aplicáveis. 

Precisamos da sua concordância destas informações, por isso, leia atentamente estes termos e aceite clicando no “Li e aceito” ao final da página.

 

Caso não concorde com as disposições abaixo ou haja incorreção  dos seus dados acima, basta não assinar ou não aceitar (via “Li e aceito”).



1. O QUE FAZEMOS?

Nós prestamos os MELHORES serviços de:



  • Oferta e hospedagem, para que você anuncie seu imóvel para uma locação residencial;

Legal, e como isso funciona?

É bem simples, você poderá criar um anúncio em nossa plataforma, divulgando seu imóvel para uma locação residencial.

 

  • Conexão entre usuários, para que você encontre interessados em comprar/alugar seu imóvel, divulgando os dados pertinentes e necessários;

Isso quer dizer que a MELLRO realiza a negociação?

Não! A nossa plataforma possibilita que você se conecte com outros usuários, facilitando a comunicação e a realização da locação, sem qualquer interferência nossa.

 

  • Gerenciamento de locação, disponibilizando ferramentas para sua maior comodidade, inclusive garantindo o recebimento dos aluguéis, a partir da geração de boletos e contratos.

Opa, como assim garantindo o recebimento dos aluguéis?

Isso mesmo, nós da MELLRO garantimos que você receberá a quantia devida por seu inquilino. Caso ele não realize o pagamento em dia, nós pagaremos tudo a você, para posteriormente cobrá-lo.

Interessado? Confira maiores informações nos Termos Gerais de Garantia!

IMPORTANTE:

 

Nós não somos proprietários ou locadores dos imóveis anunciados, apenas temos uma plataforma para facilitar sua vida!

 

Gosta de novidades?

 

Pois fique sabendo que a MELLRO poderá disponibilizar novos serviços e conteúdo, ou até mesmo interromper o fornecimento daqueles desatualizados, sempre para sua melhor experiência. Ao clicar no “Li e aceito” ao final da página você permite que a gente faça essas mudanças sem prévia comunicação, nos comprometendo a manter o fornecimento de serviços e conteúdos extintos até sua conclusão.

 

Você sabia que nossa plataforma está em todo lugar?

 

Você pode utilizar nossos serviços através de seu computador, tablet ou smartphone! Basta acessar os respectivos navegadores de internet e aplicativos indicados pela MELLRO, desde que com acesso à internet.

2. E COMO QUE FUNCIONAM OS ANÚNCIOS?

Você poderá divulgar a locação residencial de seu imóvel, apresentando imagens, fotografias e vídeos (inclusive da mobília e demais itens mantidos para a utilização do futuro inquilino), preenchendo os dados no anúncio.

 

É assim tão simples?

 

Por incrível que pareça, é só isso! Mas fique atento, você deve tomar cuidado com algumas coisas…

 

Os imóveis que você anunciar deverão ser de sua propriedade, ou você deve deter expressa, prévia e escrita autorização do proprietário, bem como para promover e intermediar negócios em seu nome.

 

O imóvel anunciado deve estar desocupado, ser destinado a locação residencial e estar localizado no Brasil.

 

Toda e qualquer mídia juntada no anúncio deve ser correspondente ao imóvel anunciado, sendo você o único responsável pela veracidade do conteúdo lá disposto.

 

Para lhe ajudar, poderemos divulgar ou adaptar as imagens incluídas em seu anúncio, para melhor classificá-lo nas nossas redes sociais. Ainda, poderemos alterar, remover e até mesmo cancelar seu anúncio caso:

 

  • Apresente alguma incerteza nos dados anunciados, ou que possam causar algum tipo de dúvida ou confusão, para evitar qualquer tipo de mal-entendido ou indução em erro do usuário que está buscando um imóvel;
  • Contenha alguma mídia que viole o direito de terceiros;
  • Tenha sido incluído por algum usuário suspenso;
  • Não esteja de acordo com nossos termos, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis.

Em qualquer caso de alteração, remoção e cancelamento de seu anúncio, você não terá direito a qualquer tipo de indenização, ainda que por perda de chance, lucros cessantes ou outra forma de ressarcimento pela MELLRO.

3. NÃO ESTÁ SATISFEITO? ENTÃO TE OFERECEMOS ALGUNS OUTROS BENEFÍCIOS

Além de todas estas oportunidades maravilhosas, ficamos contentes em lhe oferecer:



  • Gestão dos pagamentos, emitindo boletos e disponibilizando na nossa plataforma, para simplificar as coisas;
  • Divulgação potencializada, nós damos um boost para os anúncios que apareçam em destaque, divulgando integradamente em outras redes sociais (e de diversas outras maneiras!);
  • Agendamento de visitas, assim seu inquilino poderá ter certeza antes de firmar um contrato;
  • Auxílio para vistorias de entrada/saída, caso você precise de ajuda!;
  • Garantimos o pagamento dos aluguéis, por meio da GARANTE MELLRO, assim você jamais sairá no prejuízo, saiba mais no link;
  • Análise de crédito, auxiliando você a tomar as melhores deciões sobre a locação de seu imóvel;
  • Assinatura digital dos documentos, nossa própria plataforma permite que você assinte digitalmente seus documentos com poucos cliques;

*Ei, lembre-se que a MELLRO não faz a cobrança dos locativos em si, apenas emitimos um boleto para o pagamento.

 

Esses serviços adicionais podem ser gratuitos ou pagos, verifique antes de contratá-los. Alguns destes serviços serão prestados por nossos parceiros, com a MELLRO não se responsabilizando por eles.

 

Sabia que todos os nossos parceiros tratam seus dados pessoais com carinho?

Quer saber mais, visite a Política de Privacidade deles em seus sites! Assim você terá a certeza que seus dados estão 100% seguro.

 

Sabia que você pode comentar nos anúncios? Sua opinião é muito importante!!!

Isso mesmo, todos os usuário podem emitir opiniões sobre os imóveis anunciados. Criamos essa ferramente para garantir sua liberdade de expressão, assim os anúncios poderão receber comentários, opiniões e sugestões dos demais usuários.

Mas claro, tudo tem limite! Não permitiremos, de maneira alguma, discurso de ódio e práticas ilícitas em nossa plataforma. Caso identificados, poderemos excluir comentários ofensivos ou contraditórios a estes termos (respeitando os limites da Lei). Bem como, poderemos excluir opiniões/comentários em cumprimento a uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração (e demais casos previstos em Lei).

Desde já, esclarecemos que NÃO realizamos o monitoramente dos comentários, sugestões e opiniões, tampouco assumimos a obrigações de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não nos responsabilizando pelo seu conteúdo ou por qualquer comentário expresso na nossa plataforma ou em qualquer outro meio, incluindo e-mail. O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica.

 

IMPORTANTE:

Qualquer serviço que você adquirir será regido por esses Termos e Condições Gerais de Uso, salvo se houver termos (ou até mesmo um contrato) específico para seu aceite.

Vamos disponibilizar o uso de uma plataforma específica para gerenciar os pagamentos dos serviços adicionas pagos que você contratar, emitindo um boleto bancário com o respectivo valor. Esse pagamento deverá ser feito em nossa plataforma, assim fica mais seguro para você e para nós.

Tome cuidado ao preencher as informações de pagamento, pois a partir de lá será autorizada o processamento da compra, devendo fornecer dados válidos, sob sua exclusiva responsabilidade.

Esses pagamentos dependem de alguns procedimentos bancários, como a análise de risco e compensação bancária.

4. TA BOM. E COMO FUNCIONA MEU CADASTRO?

Primeiro, vale a pena destacar que nossos serviços estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

Ou seja, não permitimos usuários menores de 18 (dezoito) anos, usuários sem capacidade civil, usuários (pessoas jurídicas) que não sejam os representantes legais ou aqueles que foram suspensos de nossa plataforma de maneira temporária ou definitiva.

Caso você se encaixe em uma das opções acima, NÃO se torne um usuário! Caso contrário, teremos que excluir/encerrar sua conta imediatamente, descartando, bloqueando ou anonimizando todos seus dados pessoais.

Para ser cadastrado como um usuário, você deve:



  • Preencher todos os campos obrigatórios do formulário;
  • Prestar informações exatas, precisas e verdadeiras;
  • Criar um nome de usuário que não seja ofensivo;
  • Criar um nome de usuário que não contenha alguma URL ou endereço eletrônico;
  • Criar um nome de usuário que não guarde semelhança com o nome MELLRO e suas marcas e propriedades intelectuais (esse nome já escolhemos).

Ao criar um usuário, você declara e assume o compromisso de manter seus dados atualizados, especialmente seu e-mail e telefone, para que possamos te contatar caso necessário. Sempre que quiser você pode atualizar as informações de seu cadastro/perfil por conta própria.

 

Encontrou problemas para atualizar seus dados?

Entre em contato conosco no e-mail privacidade@mellro.com, que ficaremos felizes em atualizar eles para você!

A solicitação de cadastro (ou de suspensão de um previamente aceito) poderá ser recusada por nós, caso não esteja de acordo com os presentes termos ou com a nossa Política de Privacidade.

 

IMPORTANTE:

Nós não nos responsabilizamos pela inserção incorreta/desatualizada/inexata de seus dados pessoais. Caso isso ocorra, você está ciente que responderá civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidades dos dados pessoais cadastrados.

Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, realizar buscas para apuração de dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos pertinentes para a conferência dos dados pessoais cadastrados, bem como recorrer à base de dados públicas ou privadas, sempre seguindo finalidades específicas como disposto em nossa Política de Privacidade, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

A MELLRO se reserva ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário se torne “Verificado” mediante aprovação em processo interno. Nesse caso, apenas coletamos os dados estritamente necessários para que possamos cumprir com a nossa análise. 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.

Ao completar o envio de seu cadastro, você concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail), bem como SMS através das ferramentas específicas utilizadas pela MELLRO.

5. E MEUS DADOS PESSOAIS ESTÃO BEM PROTEGIDOS?

Sim, todas as informações e dados pessoais que você informar em nossa plataforma são armazenados em nossos cofres virtuais (servidores e meios magnéticos de altíssima segurança).

Para proteger seus dados, adotaremos todas e quaisquer medidas a nossa alcançe, mantendo-as de maneira confidencial e sigilosa (salvo as informações publicadas em nossa plataforma).

No entanto, a MELLRO não se responsabilizará por prejuízos decorrentes da divulgação de suas informações por parte de terceiros em redes públicas ou na internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de nossos usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção dos Dados Pessoais ou para obter maiores informações sobre o uso dos dados, você pode acessar nossa Política de Privacidade através do link: https://mellro.com/politica-de-privacidade/.

Nossos serviços e conteúdos são protegidos pelas Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estas Condições Gerais.

 

Repetindo… o nome MELLRO é nosso!

O uso comercial da expressão “MELLRO” como marca, logotipo, denominação social, nome empresarial e/ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da MELLRO assim como os programas, look and feel, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade exclusiva da MELLRO LTDA. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo nossa prévia e expressa autorização por escrito.

Ao assinar os presentes termos você reconhece que a utilização do conteúdo ou a contratação dos serviços não constitui cessão dos aplicativos e softwares da MELLRO, sendo que o conteúdo decorrente da contratação e/ou utilização dos serviços e conteúdo é meramente licenciado para uso pelo próprio usuário.

Também, você assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a MELLRO seja obrigada a incorrer em virtude de seu ato ou omissão.

6. COMO CUIDAR DA MINHA CONTA

Sua conta poderá ser acessada através de login (seu e-mail) e senha (você que escolhe!), utilizando seu telefone para confirmação.

Lembre-se que estes dados são SEUS, não compartilhe para terceiros, guarde-os com carinho. Nós não podemos nos responsabilizar caso algum terceiro consiga eles. Também é vedado qualquer tipo de transferência de seu login e senha (venda, aluguel, cessão, etc.).

Somente você é o responsável pela segurança de seus dados. Ao criar sua conta, você deve ter muito cuidado e guardar com confidencialidade sua senha. Caso você perceba alguma atividade anormal ou desconfie que alguém acessou sua conta sem autorização, entre em contato conosco IMEDIAMENTE, faremos de tudo para te ajudar!

 

Não se sente seguro com sua senha atual ou esqueceu ela?

Não se preocupe, basta seguir as instruções disponibilizadas em nossa plataforma, lá você terá o passo a passo para atualizá-la!

 

Para sua segurança, poderemos enviar uma advertência, suspender sua conta ou até mesmo aplicar ações judiciais cabíveis (em casos extremos), suspendendo a prestação dos serviços, nos seguintes casos:

  • Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
  • Ser impossível verificar a sua identidade (ou se algum dos dados apresentados estiver errado);
  • Prática de atos danosos à terceiros ou à MELLRO (ou que tenham potencial de assim o fazer);
  • Violação ou descumprimento destes termos, da Política de Privacidade ou de demais políticas e legislações aplicáveis.

IMPORTANTE:

 

Em qualquer um destes casos apresentados, seremos obrigados a incluir que você não faz mais parte da MELLRO e ainda você perderá o direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, basta enviar um e-mail para nós (contato@mellro.com) ou fisicamente para nossa sede (nosso endereço está lá no final). Assim como você, nós também poderemos encerrar sua conta por iniciativa própria, caso haja qualquer violação a nossas normas, ou caso nossas atividades sejam encerradas.

De qualquer maneira, caso sua conta seja encerrada, ela será IMEDIATAMENTE cancelada, sendo reservado a nós o direito de continuar tratando apenas os dados pessoais estritamente necessários (para os fins especificados em nossa Política de Privacidade), sendo devidamente descartados passado o prazo legal.

Caso sua conta seja encerrada por violações à nossas disposições, você não terá direito a qualquer tipo de indenização ou compensação (financeira ou não).

E ainda, caso você encerre sua conta durante a vigência de nosso contrato, será devida uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total das mensalidades (a vencer) até o fim do prazo contratual fixado.

7. E O QUE NÃO POSSO FAZER?

Aqui você pode encontrar as limitações, as atitudes que não permitimos dentro de nossa plataforma, sendo elas:



  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários;
  • Interferir nas negociações entre outros usuários;
  • Difamar a nossa marca em qualquer página hospedada na MELLRO ou em suas redes sociais;
  • Utilizar o nosso conteúdo em qualquer outro site ou ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
  • Utilizar qualquer recurso que interfira nas nossas atividades, nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
  • Coletar informações pessoais sobre os nossos usuários sem o consentimento prévio e por escrito da MELLRO, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
  • Transmitir ou tornar disponível em conexão com a MELLRO de qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bomb, bug web, spyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
  • Interferir ou interromper o funcionamento de nosso sistema, ou dos servidores ou redes que hospedam o website ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais servidores ou redes;
  • Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta na nossa plataforma à terceiros, ainda que temporariamente;
  • Praticar condutas consideradas “spamming“, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os nossos usuários;
  • Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na MELLRO, ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nessas Condições Gerais;
  • Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços da MELLRO;
  • Adaptar ou espelhar qualquer parte da MELLRO;
  • Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços da MELLRO para utilização de terceiros, sem o nosso prévio consentimento.
  • Utilizar de dados de terceiros para proveito próprio ou para compartilhamento a terceiros sem qualquer autorização dos titulares dos dados, sob pena de responsabilização ou direito de regresso de acordo com legislação específica.

Até onde vai nossa responsabilidade?

 

Se nós formos os responsáveis, diretos e exclusivos, por defeitos ou vícios relacionados aos serviços que ofertamos, não se preocupe, a gente se responsabiliza!

 

 

Agora, por outro lado, nós não podemos nos responsabilizar pelos imóveis anunciados (propriedade, qualidade, estado, integralidade, disponibilidade, etc.), as negociações firmadas entre usuários, veracidade dos dados prestados pelos usuários, vícios ocultos ou aparentes relativos aos imóveis.

Ainda, não nos responsabilizamos pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários (todas as negociações são de responsabilidade dos usuários, nós somos apenas uma prestadora de serviços que disponibiliza os anúncios). Nós não recebemos quaisquer valores decorrentes da negociação.

 

E sobre a GARANTE MELLRO, de quem é a responsabilidade?

 

Criamos Termos e Condições de Uso específicos para a GARANTE MELLRO, podendo ser acessado via link: https://mellro.com/termos-gerais-de-garantia-de-pagamento/

 

IMPORTANTE:

 

Como não fazemos parte da negociação, não nos responsabilizamos pelas obrigações (tributárias, cíveis, criminais, ou de qualquer natureza) decorrentes dos contratos firmados, sendo de responsabilidade exclusiva dos usuários que fizerem parte da negociação.

Não nos responsabilizaremos caso haja vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros (internet, sistema, servidor, vírus, etc.). Também nós não temos nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas por nós. A MELLRO se reserva ao direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

De maneira alguma nos responsabilizamos por quaisquer obrigações que recaiam sobre as atividades dos nossos usuários. Em hipótese alguma seremos responsáveis por lucros cessantes, quaisquer danos ou prejuízos sofridos, desistência na efetiva locação, não pagamento.

Ressaltamos novamente que somos tão somente um prestador de serviços de hospedagem para anúncios de locação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre nós e nosso usuário. 

A MELLRO pode manter links de outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MELLRO LTDA. Como a MELLRO LTDA não possui controle sobre esses sites de terceiros, a MELLRO LTDA não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MELLRO LTDA para com esses sites e seus conteúdos.

Ainda nesse sentido, a MELLRO declara não ser responsável por nenhuma coleta ou tratamento que o Usuário possa se envolver caso entre em um link de outro site, sendo a MELLRO controlador apenas dos Dados Pessoais tratados em sua plataforma e declara não ter nenhum tipo de relação com outros agentes de tratamento destes sites. O fornecimento de Dados Pessoais a esses sites é de responsabilidade única do Usuário e do terceiro controlador da operação. 

A MELLRO LTDA. poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site e divulgação via e-mail. 

Nós iremos enviar uma notificação avisando que nossos Termos foram atualizados, e nesse sentido, o Usuário deverá nos notificar por meio do e-mail termos@mellro.com, caso não concorde com as alterações. 

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, de modo que o contrato continuará vinculando os Usuários e a MELLRO LTDA.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e aos anúncios já iniciados antes da publicação dos novos Termos e Condições Gerais de Uso, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

A MELLRO LTDA. manterá a versão atualizada destes Termos Condições Gerais de Uso no MELLRO, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Usuário no site/plataforma.

 

IMPORTANTE: 

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Curitiba com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre nossos serviços devem ser tratadas diretamente conosco! Não nos responsabilizaremos por informações equivocadas que possam ser transmitidas por terceiros.

Lembre-se não queremos briga: caso ocorra algum impasse, tentaremos resolver tudo em um acordo que seja bom para ambas as partes.

Entretanto, caso não consigamos resolver de forma amigável, o foro judicial será o de Curitiba/PR.

Bem-vindo ao Mellro!

 

Estes Termos e Condições Gerais de Uso permitem o acesso e utilização do plataforma Mellro e vinculam você, Usuário, a um contrato com a Mellro Serviços de TI LTDA., CNPJ/MF sob o nº 30.182.466.649/0001-16, (Mellro LTDA.).

Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar os serviços do Mellro deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas e princípios aplicáveis.

A aceitação integral destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável para a utilização dos serviços ofertados no Mellro

O Usuário deverá ler, certificar-se de ter bem entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso antes de seu cadastro como Usuário no Mellro.

 

1.O Mellro:

Os serviços ofertados no Mellro consistem na i) oferta e hospedagem de espaços no site para que os Usuários anunciem a locação residencial de seus imóveis; ii) viabilização da aproximação entre os Usuários anunciantes e Usuários interessados em comprar e/ou alugar os imóveis anunciados, por meio da divulgação dos dados pertinentes e contato de uma parte à outra; e iii) disponibilização de ferramentas em plataforma própria do Mellro para gerenciamento de locação residencial feito pelo próprio Usuário, inclusive, com oferta de funcionalidades para garantia de recebimento de aluguéis ao proprietário.

Mellro possibilita, portanto, que os Usuários entrem em contato e negociem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Mellro LTDA. na negociação ou na efetivação dos negócios. A Mellro LTDA. não é, em nenhuma hipótese, o proprietário ou locador dos imóveis anunciados pelos Usuários, nem mesmo o locatário e/ou comprador e nem detém poderes para de qualquer forma os representar no Mellro.

A Mellro LTDA. poderá disponibilizar novos serviços, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário. Serão mantidos o fornecimento dos serviços e conteúdos extintos que tiverem sido anteriormente contratados pelo Usuário durante o prazo da oferta ou até a conclusão dos serviços.

O Usuário poderá utilizar os nossos serviços através de seu computador, tablet ou smartphone, por meio dos respectivos navegadores de internet e aplicativos indicados pela Mellro LTDA, desde que com acesso à internet.

 

2.Cadastro:

Os serviços do Mellro estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, ou que não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como pessoas que tenham sido suspensas do Mellro, temporária ou definitivamente. Caso a Mellro descubra que um Usuário seja menor de idade, iremos excluir/encerrar a conta imediatamente à descoberta, bem como descartar, bloquear ou anonimizar todos os Dados Pessoais do Usuário.

Apenas será cadastrado o Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do formulário com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário, especialmente o seu e-mail e telefone, uma vez que será através desses dois meios de comunicação que a Mellro Ltda. entrará em contato com o Usuário para quaisquer comunicações que possam ser necessárias.

A Mellro LTDA. não se responsabiliza pela inserção de Dados Pessoais inexatos, desatualizados ou incorretos de seus Usuários. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. Contudo, os Usuários sempre podem (i) atualizar as informações em seu cadastro/perfil de forma autônoma, como podem (ii) requisitar pelo exercício do seu direito de retificação dos seus Dados Pessoais no e-mail privacidade@mellro.com como previsto em nossa Política de Privacidade

A Mellro LTDA. se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.

O nome de usuário que o Usuário utiliza no Mellro não poderá guardar semelhança com o nome Mellro, ou com a Mellro LTDA. e suas marcas, nomes de domínio ou outro bem de sua propriedade intelectual. Também serão excluídos nomes de usuários considerados ofensivos, bem como os que contenham alguma URL ou endereço eletrônico.

A Mellro LTDA. poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos Dados Pessoais cadastrados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, sempre seguindo finalidades específicas como disposto em nossa Política de Privacidade, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

A Mellro LTDA. reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário se torne “Verificado” mediante aprovação em processo interno. Nesse sentido, apenas coletamos os dados estritamente necessários para que possamos cumprir com a nossa análise.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.

Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail), bem como SMS através das ferramentas específicas utilizadas pelo Mellro.

 

3.Acesso:

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha (telefone só para confirmação), senha e telefone pessoais de sua preferência ou através de login com o Facebook e Google. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.  O cadastro do Usuário e senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas no Mellro.

O Usuário compromete-se a comunicar a Mellro LTDA. imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

 

4.Suspensão do Acesso: 

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Mellro LTDA. poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços em caso de:

  1. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
  2. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
  3. Descumprimento dos deveres de Usuário;
  4. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Mellro LTDA. ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
  5. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis.

Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário, a informação de que Usuário não pertence mais ao Mellro será incluída ao lado do seu nome de Usuário. Além disso, em qualquer hipótese de suspensão ou cancelamento da conta de acesso do Usuário, este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

 

5.Encerramento da Conta de Acesso:

A conta do Usuário pode ser encerrada a qualquer momento, tanto por iniciativa própria, quanto por iniciativa da Mellro LTDA., bem como em casos de encerramento das atividades do Mellro.

Você pode encerrar sua conta do Mellro a qualquer momento, mediante simples solicitação enviada ao e-mail contato@mellro.com ou ao endereço de contato, indicados no item 19 abaixo. Efetuada essa ação, sua conta será imediatamente cancelada. A sua conta também pode ser encerrada por iniciativa da Mellro LTDA., sem direito a qualquer tipo de indenização ou compensação (financeira ou não), caso o Usuário viole qualquer uma das disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas e legislações aplicáveis.

Em caso de solicitação de encerramento durante a vigência do contrato (pelo proprietário do Imóvel), será devido pelo proprietário à Mellro Ltda. uma multa de 10% (dez por cento) sobre o total do valor das mensalidades vincendas até o fim do prazo inicialmente fixado.

Mesmo após o encerramento da conta a Mellro reserva-se no direito de continuar tratando apenas Dados Pessoais estritamente necessários  para fins de obrigação legal ou regulatória, bem como para exercício regular de direitos em processo judicial, como esclarecido em nossa Política de Privacidade. Armazenaremos tais Dados Pessoais apenas pelo tempo legal previsto em lei, com descarte apropriado posterior.

 

6.Alterações dos Termos e Condições Gerais de Uso:

A Mellro LTDA. poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site e divulgação via e-mail.

Nós iremos enviar uma notificação avisando que nossos Termos foram atualizados, e nesse sentido, o Usuário deverá nos notificar por meio do  e-mail termos@mellro.com caso não concorde com as alterações.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, de modo que o contrato continuará vinculando os Usuários e a Mellro LTDA.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e aos anúncios já iniciados antes da publicação dos novos Termos e Condições Gerais de Uso, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

A Mellro LTDA. manterá a versão atualizada destes Termos Condições Gerais de Uso no Mellro, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Usuário no site/plataforma.

 

7.Anúncios

O Usuário poderá divulgar, através de anúncios no Mellro, a locação residencial dos imóveis de sua propriedade ou dos imóveis aos quais detém expressa, prévia e escrita autorização do proprietário para efetuar os anúncios, bem como promover e intermediar negócios em seu nome.

Somente poderão ser anunciados no Mellro imóveis residenciais que estejam livres e desocupados, bem como que se destinam a locação residencial e que estejam localizados no Brasil.

As imagens, fotografias e vídeos dos anúncios deverão obrigatoriamente corresponder exatamente ao imóvel ofertado, inclusive, com a mobília e demais itens mantidos no interior do imóvel para utilização pelo Locatário. O Usuário será responsável por preencher corretamente e manter atualizados todos os campos referentes aos imóveis anunciados.

O Usuário anunciante declara e reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo incluído nos anúncios, não tendo a Mellro LTDA. qualquer responsabilidade nesse sentido.

O Usuário anunciante declara que obrigatoriamente é o proprietário do imóvel anunciado ou que detém expressa, prévia e escrita autorização do proprietário do imóvel para efetuar os anúncios, bem como para promover e intermediar negócios em seu nome, respondendo exclusivamente em caso de inveracidade dessa declaração perante a Mellro LTDA. e/ou terceiros.

A Mellro LTDA. poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos imóveis no Mellro, nas redes sociais e/ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pela Mellro LTDA.

 

8.Remoção dos Anúncios

A Mellro LTDA. poderá, a seu exclusivo critério, alterar, remover e cancelar aqueles anúncios que:

  1. Não sejam suficientemente claros, ou que possam causar algum tipo de dúvida ou confusão, isso para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao imóvel anunciado;
  2. Contenham imagens, fotografias ou vídeos que violem direitos de terceiros;
  3. Tiverem sido incluídos pelo Usuário que teve sua conta de acesso suspensa temporária ou definitivamente;
  4. Não estejam de acordo com as cláusulas e disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis.

Em qualquer caso de alteração, remoção e cancelamento dos anúncios, o Usuário não terá direito a qualquer indenização, ainda que por perda de uma chance, lucros cessantes, ou qualquer outra forma de ressarcimento pela Mellro LTDA.

 

9.Sistema de Opiniões

Os Usuários poderão emitir opiniões sobre os imóveis. Esta é uma ferramenta importante que representa a liberdade de expressão do Usuário no Mellro, sendo vedado o discurso de ódio e práticas ilícitas em nossa plataforma. Os Usuários anunciantes poderão receber comentários, opiniões e sugestões dos demais Usuários, os quais são de responsabilidade exclusiva de quem emite tais comentários.

A Mellro LTDA. não realiza o monitoramento dos comentários, sugestões e opiniões, tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo ou por qualquer comentário expresso no Mellro ou em qualquer outro meio, incluindo e-mail. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica.

A Mellro LTDA. se reserva o direito de excluir os comentários, que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e Condições Gerais de Uso, respeitando os limites da legislação. Ainda, a Mellro LTDA. poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração, bem como em outros casos previstos em lei.

 

10.Práticas Vedadas:

Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

  1. Difamar, agredir ou injuriar outros Usuários;
  2. Interferir nas negociações entre outros Usuários;
  3. Difamar a marca Mellro em qualquer página hospedada no Mellro ou em suas redes sociais;
  4. Utilizar o conteúdo do Mellro em qualquer outro site ou ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
  5. Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Mellro, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
  6. Coletar informações pessoais sobre os Usuários do Mellro sem o consentimento prévio e por escrito da Mellro LTDA., incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
  7. Transmitir ou tornar disponível em conexão com o Mellro qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bombbug webspyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
  8. Interferir ou interromper o funcionamento do Mellro, ou dos servidores ou redes que hospedam o website ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais servidores ou redes;
  9. Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta no Mellro à terceiros, ainda que temporariamente;
  10. Praticar condutas consideradas “spamming“, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os Usuários do Mellro;
  11. Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado no Mellro, ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nessas Condições Gerais;
  12. Utilizar o conteúdo do Mellro em qualquer outro site ou ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
  13. Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços do Mellro;
  14. Adaptar ou espelhar qualquer parte do Mellro;
  15. Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços do Mellro para utilização de terceiros, sem o prévio consentimento por escrito da Mellro LTDA.
  16. Utilizar de dados de terceiros para proveito próprio ou para compartilhamento a terceiros sem qualquer autorização dos titulares dos dados, sob pena de responsabilização ou direito de regresso de acordo com legislação específica.

 

11.Responsabilidades:

A Mellro LTDA. se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no Mellro, desde que a Mellro LTDA tenha exclusiva e diretamente dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

A Mellro LTDA. não é a proprietária dos imóveis anunciados no Mellro, nem mesmo detém autorização destes para anunciar ou negociar os imóveis em locação, tampouco interfere nas negociações entre os Usuários.

A Mellro LTDA. não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade e disponibilidade dos imóveis oferecidos, alugados, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

A Mellro LTDA. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes relativos aos imóveis. Cada Usuário anunciante é o único responsável pelos imóveis que anuncia.

A Mellro LTDA. não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Mellro LTDA. como mera prestadora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de imóveis destinados a locação residencial, ofertados por terceiros.

No mesmo sentido, a Mellro LTDA não será responsável pela modalidade de garantia convencionada entre as partes da locação, tampouco pela execução da garantia nos casos permitidos em lei ou no contrato. Portanto, a Mellro LTDA não receberá quaisquer valores prestados pelo Locatário a título de garantia, especificamente, a caução em dinheiro, cientes as Partes que caberá exclusivamente ao Locador o recebimento e gestão da garantia durante a vigência do Contrato de Locação, conforme disposições da Lei nº 8.245/1991.

Caso haja a contratação pelo proprietário junto da Mellro Ltda. dos serviços de garantidora dos locativos, conforme proposta de taxas e atuação da Mellro Ltda., esta se compromete a realizar o pagamento dos locativos pactuados em favor do proprietário, subrogando-se a Mellro Ltda. nos direitos de cobrança em face do Locatário dos respectivos locativos.

Para fins de clareza no que diz respeito à opção de contratação da Mellro Ltda. para atuar como garantidora dos locativos, destaca-se que, caso o Locatário não realize o pagamento do aluguel e demais encargos firmados no Contrato de Locação no dia combinado entre as Partes, a Mellro Ltda. realizará, automaticamente, o pagamento ao Locador destes valores inadimplidos pelo Locatário, de modo que, uma vez contratado esse serviço, o Locador não precisará mais fazer qualquer tipo de solicitação para o recebimento dos valores, ao passo em que, para o eventual inadimplemento do Locatário, será a Mellro Ltda. quem terá o crédito para cobrá-lo com as punições cabíveis.

Os locativos a serem garantidos na modalidade de contratação da Mellro Ltda. como garantidora englobam tanto o aluguel quanto os demais encargos eventualmente pactuados no Contrato entre as Partes, dentre os quais, citam-se sem se limitar, despesas de condomínio, taxa de luz e água, e IPTU.

Em virtude de a Mellro LTDA. não figurar como parte nas negociações de locação residencial dos imóveis que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam tributárias, cíveis ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários.

A Mellro LTDA.  não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. A Mellro LTDA.  não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Mellro LTDA.  também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

A Mellro LTDA. não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo Mellro. A Mellro LTDA. reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

A Mellro LTDA.  não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários no Mellro. Em hipótese alguma a Mellro LTDA. será responsável pelos lucros cessantes ou por quaisquer outros danos e/ou prejuízos sofridos pelos Usuários em decorrência das negociações realizadas, ou não, através do Mellro, bem como pela conduta de outros Usuários.

A Mellro LTDA. não é responsável, em hipótese alguma, por ressarcir os Usuários no caso de desistência na efetivação da locação e/ou em caso de não pagamento. Da mesma forma, a Mellro LTDA. não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários anunciantes devem estar cientes que a Mellro LTDA. é apenas e tão somente o prestador dos serviços de hospedagem para anúncios.

 

12.Alcance:

Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Mellro LTDA. e o Usuário.

Mellro pode manter links de outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Mellro LTDA. Como a Mellro LTDA não possui controle sobre esses sites de terceiros, a Mellro LTDA não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Mellro LTDA para com esses sites e seus conteúdos.

Ainda nesse sentido, a Mellro declara não ser responsável por nenhuma coleta ou tratamento que o Usuário possa se envolver caso entre em um link de outro site, sendo a Mellro controlador apenas dos Dados Pessoais tratados em sua plataforma e declara não ter nenhum tipo de relação com outros agentes de tratamento destes sites. O fornecimento de Dados Pessoais a esses sites é de responsabilidade única do Usuário e do terceiro controlador da operação.

 

13.Serviços Adicionais

Além dos serviços de hospedagem de espaços no site para Usuários anunciarem a locação residencial de seus imóveis no Mellro, a Mellro LTDA. disponibiliza também serviços adicionais, sendo alguns oferecidos de forma gratuita e outros pagos.

Os serviços adicionais disponíveis no Mellro para os Usuários são:

  1. Gestão dos pagamentos efetuados pelos Usuários, a título de aluguel através da emissão e disponibilização de boletos na plataforma. A Mellro não faz a cobrança dos locativos em si, mas se limita, em caso de contratação deste serviço adicional, a emitir boleto correspondente para o pagamento do Locatário diretamente ao proprietário;
  2. Potencialização dos anúncios para que apareçam em destaque e/ou, através, por exemplo da utilização da divulgação integrada em outros sites e redes sociais;
  3. Espaço para agendamento das visitas aos imóveis que estiverem disponíveis entre os Usuários;
  4. Auxílio para a realização das vistorias de entrada e de saída nos imóveis.
  5. Garantidora de locativos, em que a Mellro Ltda. realizará o pagamento dos locativos diretamente ao proprietário, passando a se sub rogar para realizar a cobrança em face do Locatário dos valores inadimplidos por ele, com a incidência das cominações contratuais e legais devidas.
  6. Análise de crédito, com o fornecimento de informações para auxílio aos Usuários na tomada de decisões sobre a locação residencial dos imóveis;
  7. Assinatura digital de documentos elaborados e geridos na plataforma Mellro que sejam necessários para a gestão da locação pelo Usuário;

Os serviços serão prestados aos Usuários através de terceiros, parceiros da Mellro LTDA., sem que esta detenha qualquer responsabilidade sobre tais serviços, de forma a cumprir com as finalidades e serviços acima dispostos. Para saber como tais parceiros tratam os seus Dados Pessoais, será necessário visitar as Políticas de Privacidade destes terceiros em seus respectivos sites.

A Mellro LTDA. não se responsabiliza em hipótese alguma pela prestação desses serviços por terceiros.

Qualquer serviço adquirido pelo Usuário é regido por esses Termos e Condições Gerais de Uso, exceto se a Mellro LTDA ou o terceiro disponibilizar um contrato e/ou termos e condições específicos que será apresentado ao Usuário para o seu aceite/conhecimento.

Os serviços adicionais prestados por terceiros são de única e exclusiva responsabilidade do terceiro, seja pelo seu conteúdo, pelas garantias e por reclamações que o Usuário poderá ter relacionados ao respectivo serviço adicional.

 

14.Pagamentos pelos Serviços Adicionais 

A Mellro LTDA. disponibilizará aos Usuários o uso de plataforma específica e gerenciador de pagamento, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos pelos serviços adicionais pagos que forem contratados pelo Usuário através de boleto bancário (conta gráfica/pagamento).

O pagamento dos valores será feito através da plataforma do Mellro, sendo a cobrança e remessa de valores, o método de pagamento (boleto bancário) efetuados pela plataforma da Mellro.

O preenchimento correto e preciso das informações necessárias para o pagamento pelos serviços adicionais contratados através do Mellro será de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, correspondendo em automática autorização para o processamento da compra perante a respectiva instituição financeira. O Usuário se compromete a fornecer dados de cartões válidos e assumirá o compromisso de retificar os dados de pagamento sempre que for necessário.

Sendo o pagamento efetuado via boleto bancário, você Usuário se obriga em observar as descrições (data de vencimento, instituições bancárias aceitas para compensação do título etc.) conforme indicado no próprio título.

O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

 

15.Privacidade da Informação:

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Com exceção das informações que são publicadas no Mellro, a Mellro LTDA. adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas. No entanto, a Mellro LTDA. não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção dos Dados Pessoais ou para obter maiores informações sobre o uso dos dados, você pode acessar nossa Política de Privacidade através do link: https://mellro.com/politica-de-privacidade/.

 

16.Propriedade Intelectual:

Os serviços e conteúdo disponibilizados no Mellro são protegidos pelas Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estas Condições Gerais.

O uso comercial da expressão “Mellro ” como marca, logotipo, denominação social, nome empresarial e/ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Mellro assim como os programas, look and feel, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade exclusiva da Mellro LTDA. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da Mellro LTDA.

O Usuário expressamente reconhece que a utilização do conteúdo ou a contratação dos serviços não constitui cessão dos aplicativos e softwares do Mellro, sendo que o conteúdo decorrente da contratação e/ou utilização dos serviços e conteúdo é meramente licenciado para uso pelo próprio Usuário.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Mellro LTDA. seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

 

17.Legislação Aplicável e Foro de Eleição:

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Curitiba com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

18.Endereço para Envio de Correspondências:

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da Mellro Serviços de TI LTDA., na Rua Barão do Rio Branco, nº 763, bairro Centro, CEP 80.010-180, Curitiba – PR.