Bem-vindo ao Mellro!

Estes Termos e Condições Gerais de Uso permitem o acesso e utilização do aplicativo Mellro e vinculam você, Usuário, a um contrato com a Mellro Serviços de TI LTDA., CNPJ/MF sob o nº 30.182.466.649/0001-16, (Mellro LTDA.). 

Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar os serviços do Mellro deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas e princípios aplicáveis. 

A aceitação integral destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável para a utilização dos serviços ofertados no Mellro

O Usuário deverá ler, certificar-se de ter bem entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso antes de seu cadastro como Usuário no Mellro

  1. O Mellro:

Os serviços ofertados no Mellro consistem na i) oferta e hospedagem de espaços no site para que os Usuários anunciem a locação residencial de seus imóveis e ii) viabilização da aproximação entre os Usuários anunciantes e Usuários interessados em comprar e/ou alugar os imóveis anunciados, por meio da divulgação dos dados e contato de uma parte à outra.

O Mellro possibilita, portanto, que os Usuários entrem em contato e negociem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Mellro LTDA. na negociação ou na efetivação dos negócios. A Mellro LTDA. não é, em nenhuma hipótese, o proprietário ou locador dos imóveis anunciados pelos Usuários, nem mesmo o locatário e/ou comprador e nem detém poderes para de qualquer forma os representar no Mellro

A Mellro LTDA. poderá disponibilizar novos serviços, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário. Serão mantidos o fornecimento dos serviços e conteúdos extintos que tiverem sido anteriormente contratados pelo Usuário durante o prazo da oferta ou até a conclusão dos serviços. 

Para utilizar os nossos serviços você necessitará de um hardware compatível, de um sistema operacional (OS), de um navegador de sua preferência, conforme a linguagem padrão HTML utilizado na construção do aplicativo ou de um dispositivo móvel e acesso à internet. O desempenho dos nossos serviços poderá ser afetado por estes fatores.  

  1. Cadastro:

Os serviços do Mellro estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, ou que não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como pessoas que tenham sido suspensas do Mellro, temporária ou definitivamente. 

Apenas será cadastrado o Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do formulário com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário. 

A Mellro LTDA. não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. 

A Mellro LTDA. se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade. 

O nome de usuário que o Usuário utiliza no Mellro não poderá guardar semelhança com o nome Mellro, ou com a Mellro LTDA. e suas marcas, nomes de domínio ou outro bem de sua propriedade intelectual. Também serão excluídos nomes de usuários considerados ofensivos, bem como os que contenham alguma URL ou endereço eletrônico.

A Mellro LTDA. poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos Dados Pessoais cadastrados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

A Mellro LTDA. reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário se torne “Certificado”.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.

Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail), bem como SMS através das ferramentas especificas utilizada pelo Mellro.

O Usuário expressamente reconhece que a Mellro LTDA. não solicita, em hipótese alguma, a senha ou informações financeiras de seus Usuários por e-mail ou por telefone.

  1. Acesso:

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha de sua preferência ou através de login com o facebook. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.  O cadastro do Usuário e senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas no Mellro

O Usuário compromete-se a comunicar a Mellro LTDA. imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

  1. Suspensão do Acesso: 

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Mellro LTDA. poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços em caso de: 

  1. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
  2. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
  3. Descumprimento dos deveres de Usuário; 
  4. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Mellro LTDA. ou tenham a potencialidade de assim o fazer; 
  5. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis.

Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário, a informação de que Usuário não pertence mais ao Mellro será incluída ao lado do seu nome de Usuário. Além disso, em qualquer hipótese de suspensão ou cancelamento da conta de acesso do Usuário, este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

  1. Encerramento da Conta de Acesso:

A conta do Usuário pode ser encerrada a qualquer momento, tanto por iniciativa própria, quanto por iniciativa da Mellro LTDA., bem como em casos de encerramento das atividades do Mellro.

Você pode encerrar sua conta do Mellro a qualquer momento, mediante simples solicitação enviada ao e-mail [***] ou ao endereço de contato indicados no item 19 abaixo. Efetuada essa ação, sua conta será imediatamente cancelada. A sua conta também pode ser encerrada por iniciativa da Mellro LTDA., sem direito a qualquer tipo de indenização ou compensação (financeira ou não), caso o Usuário viole qualquer uma das disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas e legislações aplicáveis. 

  1. Alterações dos Termos e Condições Gerais de Uso:

A Mellro LTDA. poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. 

No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se pelo e-mail [***] caso não concorde com as alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. 

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, de modo que o contrato continuará vinculando os Usuários e a Mellro LTDA.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e aos anúncios já iniciados antes da publicação dos novos Termos e Condições Gerais de Uso, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

A Mellro LTDA. manterá a versão atualizada destes Termos Condições Gerais de Uso no Mellro, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Usuário. 

  1. Anúncios

O Usuário poderá divulgar, através de anúncios no Mellro, a locação residencial dos imóveis de sua propriedade ou dos imóveis aos quais detém expressa, prévia e escrita autorização do proprietário para efetuar os anúncios, bem como promover e intermediar negócios em seu nome.   

Somente poderão ser anunciados no Mellro imóveis residenciais que estejam livres e desocupados, bem como que se destinam a locação residencial e que estejam localizados no Brasil.

As imagens, fotografias e vídeos dos anúncios deverão obrigatoriamente corresponder exatamente ao imóvel ofertado. O Usuário será responsável por preencher corretamente e manter atualizados todos os campos referentes aos imóveis anunciados. 

O Usuário anunciante declara e reconhece que é o único responsável pela veracidade e o pelo conteúdo incluído nos anúncios, não tendo a Mellro LTDA. qualquer responsabilidade nesse sentido. 

O Usuário anunciante declara que obrigatoriamente é o proprietário do imóvel anunciado ou que detém expressa, prévia e escrita autorização do proprietário do imóvel para efetuar os anúncios, bem como para promover e intermediar negócios em seu nome, respondendo exclusivamente em caso de inveracidade dessa declaração perante a Mellro LTDA. e/ou terceiros. 

A Mellro LTDA. poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos imóveis no Mellro, nas redes sociais e/ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pela Mellro LTDA. 

  1. Remoção dos Anúncios

A Mellro LTDA. poderá, a seu exclusivo critério, alterar, remover e cancelar aqueles anúncios que:

  1. Não sejam suficientemente claros, ou que possam causar algum tipo de dúvida ou confusão, isso para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao imóvel anunciado;
  2. Contenham imagens, fotografias ou vídeos que violem direitos de terceiros;
  3. Tiverem sido incluídos pelo Usuário que teve sua conta de acesso suspensa temporária ou definitivamente;
  4. Não estejam de acordo com as cláusulas e disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis. 

Em qualquer caso de alteração, remoção e cancelamento dos anúncios, o Usuário não terá direito a qualquer indenização, ainda que por perda de uma chance, lucros cessantes, ou qualquer outra forma de ressarcimento pela Mellro LTDA.  

  1. Sistema de Opiniões

Os Usuários poderão emitir opiniões sobre os imóveis. Esta é uma ferramenta importa que representa a liberdade de expressão do Usuário no Mellro. Os Usuários anunciantes poderão receber comentários, opiniões e sugestões dos demais Usuários, os quais são de responsabilidade exclusiva de quem emite tais comentários.

A Mellro LTDA. não realiza o monitoramento dos comentários, sugestões e opiniões, tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo ou por qualquer comentário expresso no Mellro ou em qualquer outro meio, incluindo e-mail.

A Mellro LTDA. se reserva o direito de editar ou excluir os comentários, a seu exclusivo critério, que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e Condições Gerais de Uso. Ainda, a Mellro LTDA. poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

  1. Práticas Vedadas:

Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

  1. Difamar, agredir ou injuriar outros Usuários;
  2. Interferir nas negociações entre outros Usuários;
  3. Difamar a marca Mellro em qualquer página hospedada no Mellro ou em suas redes sociais;
  4. Utilizar o conteúdo do Mellro em qualquer outro site ou ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
  5. Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Mellro, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
  6. Coletar informações pessoais sobre os Usuários do Mellro sem o consentimento prévio e por escrito da Mellro LTDA., incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
  7. Transmitir ou tornar disponível em conexão com o Mellro qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bomb, bug web, spyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
  8. Interferir ou interromper o funcionamento do Mellro, ou dos servidores ou redes que hospedam o website ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais servidores ou redes;
  9. Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta no Mellro à terceiros, ainda que temporariamente; 
  10. Praticar condutas consideradas “spamming“, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os Usuários do Mellro;
  11. Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado no Mellro, ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nessas Condições Gerais;
  12. Utilizar o conteúdo do Mellro em qualquer outro site ou ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
  13. Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços do Mellro;
  14. Adaptar ou espelhar qualquer parte do Mellro;
  15. Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços do Mellro para utilização de terceiros, sem o prévio consentimento por escrito da Mellro LTDA.
  16. Responsabilidades:

A Mellro LTDA. se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no Mellro, desde que a Mellro LTDA tenha exclusiva e diretamente dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

A Mellro LTDA. não é a proprietária dos imóveis anunciados no Mellro, nem mesmo detém autorização destes para anunciar ou negociar os imóveis em locação, tampouco interfere nas negociações ente os Usuários.  

A Mellro LTDA. não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade e disponibilidade dos imóveis oferecidos, alugados, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. 

A Mellro LTDA. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes relativos aos imóveis. Cada Usuário anunciante é o único responsável pelos imóveis que anuncia.

A Mellro LTDA. não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Mellro LTDA. como mera prestadora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de imóveis destinados a locação residencial, ofertados por terceiros. 

Em virtude de a Mellro LTDA. não figurar como parte nas negociações de locação residencial dos imóveis que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam tributárias, cíveis ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários. 

A Mellro LTDA.  não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. A Mellro LTDA.  não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Mellro LTDA.  também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

A Mellro LTDA. não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo Mellro. A Mellro LTDA. reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

A Mellro LTDA.  não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários no Mellro. Em hipótese alguma a Mellro LTDA. será responsável pelos lucros cessantes ou por quaisquer outros danos e/ou prejuízos sofridos pelos Usuários em decorrência das negociações realizadas, ou não, através do Mellro, bem como pela conduta de outros Usuários. 

A Mellro LTDA. não é responsável, em hipótese alguma, por ressarcir os Usuários no caso de desistência na efetivação da locação e/ou em caso de não pagamento. Da mesma forma, a Mellro LTDA. não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários anunciantes devem estar cientes que a Mellro LTDA. é apenas e tão somente o prestador dos serviços de hospedagem para anúncios. 

  1. Alcance:

Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o a Mellro LTDA. e o Usuário. 

O Mellro pode manter links de outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Mellro LTDA. Como a Mellro LTDA não possui controle sobre esses sites de terceiros, a Mellro LTDA não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Mellro LTDA para com esses sites e seus conteúdos.

  1. Serviços Adicionais

Além dos serviços de hospedagem de espaços no site para Usuários anunciarem a locação residencial de seus imóveis no Mellro, a Mellro LTDA. disponibiliza também serviços adicionais, sendo alguns oferecidos de forma gratuita e outros pagos.

Os serviços adicionais disponíveis no Mellro para os Usuários são:

  1. Gestão dos pagamentos efetuados pelos Usuários, a título de aluguel;
  2. Potencialização dos anúncios para que apareçam em destaque e/ou, através, por exemplo da utilização da divulgação integrada em outros sites e redes sociais;
  3. Espaço para agendamento das visitas aos imóveis que estiverem disponíveis entre os Usuários;
  4. Auxílio para a realização das vistorias de entrada e de saída nos imóveis.
  1. Serviços Adicionais de Terceiros:

A Mellro LTDA. disponibilizará aos Usuários serviços prestados por terceiros através do Mellro. Os serviços de terceiros são opcionais e podem, ou não, ser utilizados pelos Usuários. Dentre os serviços de terceiros, há serviços gratuitos e serviços pagos.

Os serviços de terceiros disponíveis no Mellro para os Usuários são:

  1. Análise de crédito, com o fornecimento de informações para auxílio aos Usuários na tomada de decisões sobre a locação residencial dos imóveis;
  2. Assinatura digital de documentos;
  3. Emissão de boletos;
  4. Inserção de garantias aos proprietários dos imóveis em relação aos pagamentos dos aluguéis, tais como seguro fiança e caução.

Os serviços serão prestados aos Usuários através de terceiros, parceiros da Mellro LTDA., sem que esta detenha qualquer responsabilidade sobre tais serviços.

A Mellro LTDA. não se responsabiliza em hipótese alguma pela prestação desses serviços por terceiros.

Qualquer serviço adquirido pelo Usuário é regido por esses Termos e Condições Gerais de Uso, exceto se a Mellro LTDA ou o terceiro disponibilizar um contrato e/ou termos e condições específicos. 

Os serviços adicionais prestados por terceiros são de única e exclusiva responsabilidade do terceiro, seja pelo seu conteúdo, pelas garantias e por reclamações que o Usuário poderá ter relacionados ao respectivo serviço adicional. 

  1. Pagamentos pelos Serviços Adicionais 

A Mellro LTDA. disponibilizará aos Usuários o uso do Asaas, plataforma e gerenciador de pagamento, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos pelos serviços adicionais pagos que forem contratados pelo Usuário através de boleto bancário (conta gráfica/pagamento).

O pagamento dos valores será feito através da plataforma do Mellro, sendo a cobrança e remessa de valores, o método de pagamento (boleto bancário) efetuados pela plataforma da Asaas.

O preenchimento correto e preciso das informações necessárias para o pagamento pelos serviços adicionais contratados através do Mellro será de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, correspondendo em automática autorização para o processamento da compra perante a respectiva instituição financeira. O Usuário se compromete a fornecer dados de cartões válidos e assumirá o compromisso de retificar os dados de pagamento sempre que for necessário.

Sendo o pagamento efetuado via boleto bancário, você Usuário se obriga em observar as descrições (data de vencimento, instituições bancárias aceitas para compensação do título etc.) conforme indicado no próprio título.

O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. 

  1. Privacidade da Informação:

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Com exceção das informações que são publicadas no Mellro, a Mellro LTDA. adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas. No entanto, a Mellro LTDA. não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção dos Dados Pessoais ou para obter maiores informações sobre o uso dos dados, você pode acessar nossa Política de Privacidade através do link: (link de acesso).

  1. Propriedade Intelectual:

Os serviços e conteúdo disponibilizados no Mellro são protegidos pelas Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estas Condições Gerais. 

O uso comercial da expressão “Mellro ” como marca, logotipo, denominação social, nome empresarial e/ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do MEllro assim como os programas, look and feel, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade exclusiva da Mellro LTDA. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da Mellro LTDA.

O Usuário expressamente reconhece que a utilização do conteúdo ou a contratação dos serviços não constitui cessão dos aplicativos e softwares do Mellro, sendo que o conteúdo decorrente da contratação e/ou utilização dos serviços e conteúdo é meramente licenciado para uso pelo próprio Usuário.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Mellro LTDA. seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

  1. Legislação Aplicável e Foro de Eleição:

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Curitiba com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

  1. Endereço para Envio de Correspondências:

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da Mellro Serviços de TI LTDA., na Rua Barão do Rio Branco, nº 763, bairro Centro, CEP 80.010-180, Curitiba – PR.